Fomento
12/08/2020, 21:10

Risco de responsabilização é ameaça a dirigentes e servidores da Ancine

POR SAMUEL POSSEBON E FERNANDO LAUTERJUNG

Há uma espada na cabeça dos dirigentes da Ancine, e que tem sido determinante na tomada de decisões que envolvem todas as questões referentes ao fomento: o risco TCU. A agência já teve acesso, assim como alguns atores do mercado, a um relatório de instrução técnica do Tribunal de Contas da União que indica a responsabilização de todos os dirigentes da Ancine que lideraram a agência até a gestão atual pelo passivo de fiscalização criado na agência ao longo dos últimos anos. São mais de 4,5 mil projetos de fomento que ainda não foram analisados, num montante de R$ 4,4 bilhões.

Para os atuais dirigentes e gestores, é dado um prazo de quatro anos para que o assunto seja resolvido, sob pena de também poderem ser responsabilizados. Ainda não quer dizer que os servidores e dirigentes passados da Ancine serão responsabilizados, pois isso ainda depende de como a questão será tratada pelos ministros do Tribunal de Contas da União. Mas esta análise técnica do TCU, somada aos acórdãos de 2016 e, principalmente, de 2019, com o Acórdão do Ancine+Simples, deram o pano de fundo do impasse sobre como resolver a fila de projetos até 2018.

Além disso, o plano de ação da Ancine para zerar a fila de prestação de contas ainda não foi aprovado definitivamente pelo Tribunal de Contas, ainda que haja uma indicação de concordância com os termos colocados.

Também os servidores

Por outro lado, servidores da Ancine temem ser responsabilizados em eventuais processos contra a agência por conta da morosidade na análise complementar de projetos selecionados nos editais de 2018 do Fundo Setorial do Audiovisual. Recentemente foram publicadas notícias sobre a exoneração de servidores da Ancine motivada supostamente por terem se recusado a paralisar a análise de financiamento de produções pelo FSA.

Uma matéria de Jotabê Medeiros mostrou que o servidor Mastroiane Dias se sentiu perseguido ao ser exonerado do comando da Coordenação de Gestão Integrada e Análise de Negócios – CGN. TELA VIVA ouviu servidores da agência sobre o caso envolvendo a exoneração de Dias. É evidente dentro da agência um constante "pisar em ovos", com servidores se resguardando para evitar que sejam implicados em eventuais processos por parte de proponentes ou do Ministério Público. A origem da exoneração de Mastroiane Dias estaria na recusa em aceitar uma orientação transmitida sem que um comando formal fosse dado. Mensagens internas da agência mostram que o comando era para segurar a assinatura e o envio de ofícios de contratação de projetos aprovados em análise complementar para o BRDE, agente econômico do FSA, até que se tivesse certeza da disponibilidade financeira do fundo. Vários destes projetos já haviam obtido liminares determinando celeridade em suas análises complementares, alimentando ainda mais o receio de servidores.

O que se percebe entre servidores é um desânimo com o trabalho, que parece não render frutos, com as diligências nas análises complementares se multiplicando desde 2018. Há servidores procurando uma recolocação fora da agência reguladora, se possível "emprestados" a outros órgãos.

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