Agências reguladoras
12/09/2016, 18:10

Flexa Ribeiro é o relator da indicação de Quadros à Anatel

(Atualizada às 19:34) O relator do processo de indicação de Juarez Quadros para a presidência da Anatel na Comissão de Infraestrutura do Senado será o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A previsão é de que a sabatina possa ser realizada no dia 21 de setembro, mas para isso é necessária a leitura prévia do relatório na Comissão, que deve acontecer esta semana, e da realização de sessão plenária do Senado no dia 21, o que ainda não é certo. Neste caso, a sabatina ficaria para o dia 4 de outubro.

A designação do senador traz um fato curioso. Flexa Ribeiro já foi presidente da comissão e tem um dos projetos de lei mais ousados tratando da reversibilidade de bens, que é um tema crítico que precisará ser abordados por Juarez Quadros em seu mandato na Anatel, se aprovado.

Trata-se do PLS 53/2010, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde o começo de 2015, quando foi desengavetado, e conta com parecer pela aprovação. Basicamente, o projeto estabelece o fim do instituto dos bens reversíveis na prestação de serviços em regime público, determinando um acerto de contas entre o poder concedente e as empresas. Além disso, o projeto diz que as obrigações de continuidade associadas aos serviços explorados em regime público serão regulamentadas com base no princípio constitucional de função social de propriedade. A análise completa do projeto pode ser lida aqui.

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