Anatel propõe questões à sociedade para subsidiar revisão dos contratos de concessão do STFC

A Anatel disponibiliza a partir desta quinta, 12, uma consulta pública diferente do usual. Dada a importância do tema, a revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a Anatel elaborou uma lista com 31 perguntas, divididas em seis temas, através das quais a Anatel pretende colher contribuições da sociedade sobre a revisão dos contratos, a penúltima antes do fim da concessão que se encerra em 2025. Os temas haviam sido adiantados por este noticiário em setembro.

"Passados quinze anos da privatização do setor, se faz necessária uma análise quanto à atratividade do serviço de telefonia fixa, em especial dos serviços de longa distância nacional e internacional. O regime público embute o benefício de propiciar universalização e continuidade do serviço, mas pode implicar também desincentivo a investimentos, pelo risco de reversão de todos os ativos empregados na prestação do serviço. Quando se definiu a prestação em regime público identificou-se que os benefícios compensariam eventuais encargos, contudo essa conclusão não é estática, tendo em vista o dinamismo do setor", diz a agência, na introdução das perguntas. Segundo apurou este noticiário, a maior parte desses questionamentos já vinha sendo discutida informalmente com empresas e especialistas do mercado, de modo que as questões não são exatamente uma surpresa. Aliás, muitas foram elaboradas em conjunto com essas conversas.

Em tese, a Anatel tem até março para submeter ao mercado uma proposta de minuta de contrato, que passa a valer em 2015. Originalmente, a data de apresentação dessas minutas era o final do ano, mas em 2011 houve um atraso por conta da negociação do Plano Geral de Metas de Universalização.

O prazo para contribuições às perguntas vai até 31 de janeiro de 2014.

Veja abaixo as perguntas:

Universalização

1.1. As metas de universalização vigentes são adequadas à realidade atual? Se não, qual alternativa melhor aproveitaria os recursos da concessão para promover a universalização?

1.2. Considerando as peculiaridades regionais, como distância, relevo, renda, densidade populacional, entre outras, como as obrigações de universalização de telecomunicações deveriam retratar as diferenças regionais?

1.3. As características do Telefone Popular (AICE) poderiam ser readequadas para ampliar o acesso da telefonia fixa? Que alternativas poderiam ser implementadas para ampliar o acesso de telefonia fixa às pessoas de baixa renda?

1.4. Os recursos decorrentes de adequações das obrigações de universalização poderiam ser utilizados para proporcionar redução das tarifas para ampliação do uso do serviço?

1.5. Os prazos vigentes de atendimento das obrigações de universalização estão adequados à realidade atual? Quais seriam as sugestões para alteração das metas dos prazos de atendimento?

1.6. Quais metas de universalização poderiam ser impostas para complementar o atendimento à área rural?

1.7. Quais medidas podem ser adotadas para melhorar o acesso dos deficientes aos serviços de telecomunicações?

1.8. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?

 

TUP

2.1. Quais mecanismos ou funcionalidades poderiam ser utilizados para modernizar e ampliar o uso dos orelhões?

2.2. As atuais obrigações de implantação de orelhões poderiam ser revistas objetivando a adoção de medidas que estimulem o uso dos orelhões, por meio da diminuição do valor das chamadas?

2.3. A quantidade de orelhões da sua região é adequada às suas necessidades? Como melhorar a distribuição dos orelhões nas diversas regiões do país, para atender adequadamente as necessidades da população?

2.4. Os orelhões seriam mais utilizados se houvesse outros meios de pagamento além do atual cartão telefônico? Quais?

2.5. Além dos locais atualmente previstos nas áreas rurais, quais outros poderiam ser considerados para instalação de orelhão?

2.6. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?

 

Qualidade

3.1. Quais os problemas de qualidade na telefonia fixa que mais afetam a sua região? Quais medidas poderiam ser adotadas para a melhoria da qualidade do serviço?

3.2. Qual a sua expectativa quanto à realização periódica de uma pesquisa de qualidade percebida para avaliar a prestação do serviço?

3.3. Qual sua opinião sobre a criação de indicadores de controle, que serviriam ao monitoramento preventivo da qualidade do serviço prestado?

3.4. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?

 

Seguro-garantia

4.1. Existe prejuízo à concessão se não for imposta a obrigação de contratação do seguro garantia do cumprimento das obrigações relativas à qualidade e universalização?

4.2. Quais alterações no processo atual de utilização do seguro garantia poderiam solucionar os problemas identificados na prestação das obrigações de qualidade e universalização?

4.3. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?

 

LDN

5.1. A ampliação do tamanho das áreas locais poderia contribuir para a simplificação da estrutura tarifária do serviço de telefonia?

5.2. Quais os impactos que uma possível ampliação do tamanho das áreas locais poderia acarretar nos contratos de concessão? Se esses impactos forem negativos, como minimizá-los?

5.3. Os critérios atuais de definição e marcação de chamadas de longa distância permanecem adequados à realidade atual? Se não, de que maneira poderia ser alterada?

5.4. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?

 

Oferta e cobrança

6.1. Quais mecanismos poderiam ser adotados para aprimorar a transparência das informações sobre os planos de serviço disponíveis, de forma a facilitar a escolha do assinante quanto à oferta mais adequada ao seu perfil de consumo?

6.2. A eliminação da franquia do Plano Básico Local em conjunto com a redução da assinatura básica poderia ampliar o acesso à telefonia fixa?

6.3. A disponibilização de franquia ilimitada no Plano Básico Local poderia reduzir a quantidade de reclamações referentes à cobrança indevida?

6.4. Quais outras adequações poderiam ser realizadas na estrutura do Plano Básico Local para ampliar a atratividade do serviço?

6.5. De que forma a sistemática de homologação de Planos Alternativos de serviço pode ser aperfeiçoada?

6.6. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?

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