(Atualizada 13/12 as 17:00) Nesta quarta, 12, a ex-diretora da Ancine Vera Zaverucha protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal solicitando que os representantes da Netflix e da MPAA, bem como "o advogado da Google, Youtube e Facebook", sejam impedidos de tomar posse no Conselho Superior de Cinema (CSC) e que o órgão promova as medidas judiciais cabíveis para exoneração dos representantes do Conselho, "com pedido de tutela antecipada para que os mesmos não participem das reuniões do Conselho, não apresentem e/ou votem propostas de qualquer natureza".
A presença de representantes de empresas e setores estrangeiros no Conselho Superior de Cinema não teve boa repercussão entre produtores e distribuidores do audiovisual nacional. Em 3 de dezembro, por decreto presidencial, foi designada a nova composição do Conselho Superior do Cinema, com mandato de dois anos, que traz, entre outros, Paula Pinha (diretora do Netflix e indicada pela associação AlaVOD), Maurício Fittipaldi (ligado à Motion Pictures Association – MPAA) e Leonardo Palhares (presidentepda Câmara E-Net e advogado que já representou Google, Facebook e Amazon).
Em sua argumentação, Zaverucha afirma que, ao contrário das atribuições do conselho, estas empresas "não têm interesse no desenvolvimento da indústria local", lembrando que o assunto que está na pauta de discussão do CSC atualmente é a regulação do vídeo por demanda, "assunto de extremo interesse para empresas de operações do tipo Netflix e igualmente interessante para outras empresas estrangeiras representadas pela Motion Pictures Association". Para ela, o conflito de interesses caracteriza "ofensa ao que determina a legislação e os interesses nacionais da indústria audiovisual brasileira".
CSC
O decreto assinado por Michel Temer reduziu o espaço de cineastas brasileiros no Conselho Superior de Cinema. Dos nove titulares e nove suplentes, o governo reconduziu três dos antigos titulares e designou 15 novos integrantes – seis titulares e nove suplentes. Veja a composição:
Hiran Silveira (titular), diretor de aquisições da TV Record e Marcos Bitelli (suplente), advogado da TAP ( associação de programadores de TV por assinatura americanos);
Marcelo Bechara (titular), diretor executivo de relações institucionais e regulação de mídias no Grupo Globo, e Maurício Fittipaldi (suplente), advogado ligado à MPA;
Eduardo Levy (titular), diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Celular, e Fernando Magalhães (suplente), integrante da ABTA;
Paula Pinha (titular), advogada ligada à Netflix, e Leonardo Palhares (suplente), advogado, já falou em nome de gigantes da Internet em reuniões do Conselho;
Simoni Mendonça (titular), produtora ligada ao Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP, e
Leonardo Edde (suplente), produtor ligado ao Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual;
Mauro Garcia (titular), presidente da Bravi, e Paulo Schmidt (suplente), presidente da Apro;
Ricardo Difini (titular), exibidor ligado à Federação Nacional das Empresas Exibidoras, e Sandro Manfredini (suplente), presidente da AbraGames;
Márcio Fracarolli (titular), distribuidor e dono da Paris Filmes, e Beto Rodrigues (suplente), produtor e presidente da Fundação Cinema do Rio Grande do Sul;
Bruno Barreto (titular), cineasta, e Renato Barbieri (suplente), produtor ligado à Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
O Ministério da Cultura informa ter recebido contribuições de 38 associações para definir os indicados.