Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que prorroga os incentivos para a produção audiovisual brasileira. O PL 5.815/2019, prorroga para até dezembro de 2024 o prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993). As políticas concedem isenções para a instalação de cinemas em cidades e fomento a insumos para a indústria audiovisual. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), o texto aprovado evita o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminaria no próximo dia 31 de dezembro. O projeto também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993), que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), relatora do projeto no Senado, disse que a proposta permite a ampliação das salas de cinemas no Brasil, já que hoje conta com poucas salas quando comparado com outros países. O projeto, segundo ela, permite tanto o incentivo à abertura de novas salas quanto o incremento da produção audiovisual brasileira.
Humberto Costa (PT-PE), disse que a proposta aprovada representa um incentivo a uma área que ajuda a formar a identidade cultural brasileira, incremento da atividade econômica em um momento de crise.
*com informações da Agência Senado
