No último domingo, dia 12 de janeiro, o Ministério da Cultura divulgou um artigo intitulado “O audiovisual do Brasil no lugar que merece“, escrito pela ministra Margareth Menezes. O texto começa com uma celebração ao Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme Dramático recentemente conquistado por Fernanda Torres, por sua atuação em “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles. A expectativa agora é pela possível indicação do longa e também de Torres ao Oscar – inicialmente marcado para o dia 17 deste mês, o anúncio foi postergado para o dia 19 em decorrência dos incêndios em Los Angeles. O prazo para votação da Academia também foi alterado.
Outra notícia comemorada pela ministra foi o fato de que o Brasil chegou a 3.509 salas de cinema em atividade, número recorde da série histórica 2014/2024. Nesse número, estão incluídas as que foram inauguradas ou reformadas em 22 cidades do interior do país – e 14 desses municípios estavam sem sala em funcionamento.
A terceira notícia citada por Menezes é a de que, em 2024, o MinC e a Ancine investiram R$ 2,6 bilhões em fomento destinado a mais de 600 produtoras que devem lançar, nos próximos anos, 1,1 mil filmes e séries, todas feitas no Brasil. “Investimos e continuaremos a investir em grandes produções que vão fortalecer a indústria cinematográfica para seguir incluindo o país no cenário internacional do cinema. Garantimos a integração da indústria audiovisual ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Também fizemos chamadas para produções compartilhadas entre produtoras nacionais e internacionais. Ao mesmo tempo, temos destinado recursos às políticas de inclusão da rica diversidade brasileira”, relembrou a ministra.
O texto também recapitula que, às vésperas do Natal, foi publicada a Medida Provisória que prorroga para até 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda o financiamento de projetos aprovados pela Ancine. Além disso, entrou em vigor a Lei da Cota de Tela que obriga as empresas exibidoras a reservar um percentual mínimo na programação para filmes brasileiros, garantindo diversidade de títulos produzidos aqui e sessões a partir das 17h nos cinemas.
Sobre a grande e muito provavelmente principal pendência do audiovisual – em 2025, mas vinda de anos anteriores -, que é a regulação do VoD, a ministra afirmou que o processo segue na Câmara e no Senado, mas que a tramitação tem sido difícil em função do lobby dos conglomerados digitais. O assunto é uma das maiores demandas apontadas pelos produtores brasileiros. “Estamos em constante diálogo com o setor e com o Congresso”, reforçou. “O MinC defende um marco regulatório do VoD que atenda aos interesses da indústria audiovisual brasileira. Precisa ter como prioridade a produção independente, com proteção do direito autoral, visibilidade e garantia de participação no market share brasileiro, contribuição financeira expressiva, por meio da alíquota do Condecine de, no mínimo, 6%, e simetria regulatória com a atual legislação vigente do audiovisual”, completou.
Menezes conclui o artigo da seguinte maneira: “O MinC seguirá trabalhando de forma consistente e vigorosa para abrir mais e mais caminhos para o audiovisual brasileiro, que sempre foi, mesmo nos piores momentos, totalmente comprometido com o Brasil”.