Mudanças previstas nas regras do cabo

Além de desaparecer a exigência do sócio local, há outros pontos que poderão ser abrandados ou eliminados na nova redação do regulamento e da norma complementar da Lei de TV a Cabo.

1) Entre os quesitos que contam pontos no julgamento das propostas, a velocidade de implantação dos canais de livre programação deixaria de ser fator de pontuação. Atualmente, ao todo, soma 19%.

2) Um único cabeçal (headend) poderia ser utilizado para mais de uma operação numa mesma região.

3) Empresas com diretor ou dirigente comum deixariam de ser consideradas afiliadas. Valeriam aí apenas os critérios de participação em 20% do capital votante ou de dependência financeira para caracterizar a afiliação.

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