Ações da TV Cidade serão julgadas no dia 22 I

Não será marcada nenhuma sessão extraordinária do STJ para esta semana, de modo que a discussão do mérito das ações da TV Cidade fica mesmo para o dia 22, na sessão normal. O feriado do dia 21 não deve atrapalhar a sessão, uma vez que as reuniões do tribunal, por serem poucas, não costumam sofrer alteração. As ações da TV Cidade que estarão sendo julgadas estão suspendendo a abertura das propostas já entregues e também a entrega das propostas aos editais 001 de TV a cabo e 001 e 002 de MMDS. Além destas duas ações que correm no STJ ainda há 34 ações na Justiça Federal para as quais não há previsão de julgamentos.

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