Radiodifusão
13/06/2019, 22:56

Anatel abre consulta pública para consolidar migração do OM para o FM na radiodifusão

O Conselho Diretor da Anatel aprovou Consulta Pública para atualizar regulamentação dos serviços de radiodifusão, com o objetivo, especialmente, de proporcionar que as emissoras de rádio OM possam migrar para FM, ao estabelecer a faixa estendida entre 76 MHz e 87 MHz. Segundo o relator, conselheiro Aníbal Diniz, a proposta também estabelece definições mais claras das competências da agência e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), o que, segundo ele, trará mais segurança e estabilidade regulatória. A agência receberá contribuições pelo período de 60 dias.

" A proposta considera estudos realizados pela área técnica e indica que até 79 emissoras podem operar por localidade. Hoje, a limitação é menos da metade disso", afirmou Diniz. Ele também informou que no período da consulta, o órgão regulador irá promover duas audiências públicas. Uma ocorrerá na cidade de São Paulo e a outra, em Brasília.

O presidente da agência, Leonardo Euler, que também preside o Comitê de Uso do Espectro e Órbita da Anatel (CEO), destacou que é momento da radiodifusão sonora se reinventar. "Importa esclarecer que as emissoras em FM atualmente ocupam a faixa de radiofrequência de 88 MHz a 108 MHz. Considerando que os canais 5 e 6 de televisão ocupam a faixa vizinha, de 76 MHz a 88 MHz, é possível ampliar o espectro disponível para a radiodifusão sonora, pois esses canais não serão utilizados para a televisão digital". A medida tem um impacto concorrencial no mercado, mas até aqui os radiodifusores parecem ver com bons olhos as mudanças.

Conforme estudos conduzidos pelo Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO), a revisão das relações de proteção quanto à interferência entre canais segundo adjacentes e de batimento de Frequência Intermediária (FI) representa uma importante medida para aumentar o número de canais viáveis, tanto na faixa convencional quanto na estendida.

Isso irá modernizar as regras pertinentes à gestão do espectro e conferir a flexibilidade necessária ao arcabouço técnico dos serviços, ao mesmo tempo que mantém a estabilidade normativa e a segurança jurídica necessárias à sua exploração", afirmou.

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