Regulação
13/11/2020, 23:59

Criação da "super agência" será prioridade do Ministério das Comunicações em 2021

O Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, afirmou que a criação da "super agência" será uma das prioridades para o ministério no próximo ano. A recomendação de uma agência reguladora que abarque um modelo convergente de regulação foi da OCDE, em relatório divulgado no final de outubro.

Segundo Coimbra, a equipe do ministério está estudando o documento apresentado pela OCDE e uma série de conversas com diversos órgãos do governo já foram iniciadas. A ideia é mapear o prazo e condições para saber quando essa agência pode ser criada. Artur lembrou que esse modelo de agência que regula serviços convergentes é comum em muitos países. "A criação desta super agência será uma prioridade nossa em 2021 e com certeza exigirá uma reestruturação profunda na administração pública", afirmou o secretário de telecomunicações em evento organizado pelo site Tele.Síntese nesta sexta-feira, 13.

Discussão sobre a TV paga

Coimbra também disse que grupo criado recentemente para discutir a TV paga adota como referência as orientações da OCDE. "Isso não significa que vamos adotá-las imediatamente. Mas o que o grupo vai fazer é um mapeamento de questões para depois tomar alguma medida", disse.

A criação do grupo de trabalho destinada a elaborar estudos e uma proposta de atualização do marco jurídico do Serviço de Acesso Condicionado, ou simplesmente TV por assinatura, regido pela Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) aconteceu na última quarta-feira, 11, por meio de Portaria do Ministério das Comunicações.

A coordenação do GT será da Secretaria de Telecomunicações e terá ainda representantes das secretarias executiva e de radiodifusão do ministério, assim como da área jurídica. A Anatel também foi incluída no grupo, mas a Ancine, vinculada à secretaria especial de cultura, não é citada na portaria. Ele já havia esclarecido a este noticiário, na ocasião da publicação da portaria, que a Ancine não foi citada no documento porque não são mais permitidos grupos interministeriais criados por portaria, mas a agência do audiovisual será convidada a participar das discussões. O prazo para a apresentação da conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

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