Convergência de regras
14/03/2002, 21:36

Ancine e Anatel debatem pela primeira vez regulação de conteúdo

POR REDAÇÃO

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Anatel tiveram seu primeiro encontro nesta quinta, dia 14, durante o "III Seminário Internet em Alta Velocidade", realizado pela Converge Eventos com o apoio de PAY-TV e TELETIME. As duas agências chegaram à conclusão que é muito difícil, hoje, estabelecer regras para a questão do conteúdo, sobretudo o conteúdo veiculado pelas novas tecnologias de comunicação. Gustavo Dahl, presidente da Ancine, e Antônio Valente, vice-presidente da Anatel, enumeraram em suas exposições alguns princípios que poderiam ser buscados pelas agências reguladoras nos trabalhos daqui em diante:

1) Proteção aos direitos autorais;
2) Mecanismos de preservação da identidade nacional;
3) Proteção do mercado consumidor interno;
4) Garantias de pluralidade na distribuição;
5) Criação junto à sociedade de ferramentas eficientes de classificação indicativa do conteúdo.

Nem Anatel, nem Ancine, têm hoje uma preocupação em regulamentar a questão do conteúdo das novas mídias, segundo os dirigentes das agências. Para o vice-presidente da Abert, Evandro Guimarães, também presente ao debate, esse problema começa a ser resolvido pela proposta de emenda que altera o artigo 222 da Constituição, que exige que todos os veículos de comunicação social eletrônica se submetam aos princípios constitucionais. Todos os participantes do debate, que contou ainda com a presença do advogado Marcos Bitelli, concordaram que os desafios regulatórios decorrentes da convergência de tecnologias só serão resolvidos com uma atuação conjunta de todos os agentes reguladores e com uma política única.

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