O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência está examinando todos os impactos da adoção de franquias para a banda larga fixa, implantadas pelas operadoras. Nesta quinta-feira, 14, o Ministério das Comunicações enviou ofício à autarquia demonstrado preocupações sobre alterações unilaterais de contratos e solicitando medidas para evitar que as operadoras cometam "abusos" em planos de banda larga.
De acordo com Rezende, ainda não foi registrada qualquer corte do serviço de banda larga pelas operadoras ao fim das franquias implantadas, mas disse que todos os pontos serão examinados pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, levando em consideração as orientações do Minicom.
"Em breve daremos uma resposta sobre o tema", disse o presidente da Anatel, lembrando que o estabelecimento de franquia está previsto no regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). "Nós vamos estudar e verificar com cuidado", disse.
Vale lembrar que, no caso das operadoras móveis, a Anatel já analisou e constatou que não há irregularidade na imposição de franquias, desde que respeitados os contratos existentes.
