Em uma carta aberta ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), o Canal Curta! argumenta a necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O canal propõe medidas para uma política de fomento mais equilibrada e eficaz, baseando-se em sua trajetória e alinhamento com os princípios do FSA.
O Canal Curta! aponta que o FSA tem como objetivos primordiais o incremento da cooperação entre agentes, a diversificação da infraestrutura, a inovação, o crescimento do conteúdo nacional e o desenvolvimento de novos meios de difusão. Contudo, a atual política de concentração de recursos em projetos selecionados por poucas distribuidoras, aliada à precarização das chamadas voltadas à televisão, compromete diretamente esses objetivos.
Para o Canal Curta!, no "país da televisão", onde a transição para o streaming redimensiona, mas não extingue, a relevância da tv por assinatura, o canal destaca-se como talvez o único canal de programação brasileira e independente a se consolidar no contexto da Lei da TV Paga. Desde 2012, o canal viabilizou o investimento de aproximadamente R$ 170 milhões do FSA, distribuídos em 237 obras de 172 produtoras independentes de todo o país, abrangendo tanto realizadores consagrados quanto novos talentos, cumprindo integralmente as cotas de regionalidade estabelecidas.
O resultado, de acordo com o canal, é um catálogo extenso, um acervo em constante crescimento e um canal reconhecido pelo público, imprensa e produtores independentes. O Canal Curta! enfrenta desafios cruciais que ameaçam sua existência e missão, como a redução de assinantes da tv por assinatura, a falta de incentivo à adaptação dos canais independentes ao ambiente do streaming e a concentração dos recursos do FSA em chamadas destinadas ao cinema.
Em 2023, o Plano Anual de Investimentos (PAI) previa R$ 420 milhões para o PRODAV (programa de apoio à produção audiovisual para TV e outras plataformas), dos quais apenas R$ 90 milhões foram disponibilizados em uma chamada publicada em agosto. No mesmo período, o PRODECINE (programa de apoio ao desenvolvimento do cinema brasileiro) direcionou um investimento total de R$ 1,383 bilhão para suas chamadas.
O Canal Curta! destaca ainda que essa concentração de recursos em players voltados exclusivamente para projetos de apelo comercial, tendo como janela principal o cinema, prejudica outros tipos de produções, como conteúdos infantis e documentários, essenciais para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
Diante desse cenário, o Canal Curta! propõe as seguintes medidas para assegurar a sustentabilidade do ecossistema audiovisual e a continuidade do trabalho essencial das programadoras independentes:
- Fomento ao desempenho comercial de programadoras: Liberação ágil e ampliada de recursos, em reconhecimento ao investimento crucial dos canais de televisão na produção e difusão de conteúdo audiovisual brasileiro, por meio do licenciamento oneroso de obras e da remuneração de produtores independentes.
- Apoio financeiro à transição para o streaming: Criação de linhas de fomento específicas para auxiliar as programadoras na adaptação ao ambiente digital, assegurando sua relevância e competitividade em um mercado em constante transformação.
- Incentivo estratégico à divulgação de obras audiovisuais brasileiras para TV e VoD: As chamadas para obras audiovisuais brasileiras destinadas à TV e VoD devem incluir a previsão de investimentos em publicidade e marketing geridos pelas programadoras.
Veja a carta na íntegra:
