A ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, juntamente com dezenas de associações e cerca de 200 profissionais do audiovisual, atenta em carta aberta para o "desmonte do serviço público e a instabilidade que circunda a gestão da Cinemateca Brasileira", bem como para uma ameaça à Cinemateca Capitólio, em Porto Alegre.
Para os subscritores, o modelo de gestão adotado na Cinemateca Brasileira e que deve ser adotado brevemente na Cinemateca Capitólio, através de convênio com Organizações Sociais (OS) vem se mostrando equivocado no campo da cultura e da preservação de patrimônio. "Apesar de ser um projeto propagado como uma forma de dar mais autonomia e agilidade administrativa, as turbulências políticas e a clara opção desse atual governo em sufocar todo e qualquer órgão vinculado à cultura deixa claro como tais contratos são instáveis e possuem clara intervenção nas diretrizes educativas e culturais de suas atividades. Tal forma não confere autonomia, mas dependência de contratos de fácil rompimento, além de ignorar os profissionais da área e um debate mais amplo com a comunidade cinematográfica".
Além disso, apontam que profissionais com experiência na área acabaram afastados da Cinemateca Brasileira desde o início do contrato de gestão com a Acerp, em 2018, o que piorou no final de 2019, com a decisão do Ministério da Educação de não renovar o contrato de gestão com a ACERP, por conta do fim do contrato em relação à TV Escola, projeto também gerido pela Associação, deixando em aberto os rumos da administração da Cinemateca Brasileira. "No mesmo período, os funcionários públicos remanescentes que compunham o quadro da instituição foram remanejados para outros organismos federais, afastando trabalhadores de ampla experiência na área, funcionários esses que mantiveram o funcionamento básico da instituição durante todos esses anos".
Veja a carta na íntegra. A lista dos subscritores pode ser vista aqui.
CARTA ABERTA EM DEFESA DA CINEMATECA BRASILEIRA (SP) E DA CINEMATECA CAPITÓLIO (RS)
As diversas entidades e os profissionais do audiovisual aqui subscritos vêm por meio desta carta expressar a profunda preocupação com os encaminhamentos administrativos de duas das mais importantes instituições de preservação audiovisual do país: a Cinemateca Brasileira (São Paulo) e a Cinemateca Capitólio (Porto Alegre).
Em março de 2018, a Cinemateca Brasileira passou a ser gerida pela ACERP – Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, através de uma parceria entre o extinto Ministério da Cultura e o Ministério da Educação. Desde o princípio da gestão, os nomes indicados para administrar a instituição nunca tiveram qualquer experiência na área de preservação ou gestão pública e deixaram evidente a clara orientação ideológica de seu quadro de funcionários. No final do ano passado, a decisão do Ministério da Educação de não renovar o contrato de gestão com a ACERP, por conta do fim da TV Escola, projeto também gerido pela Associação, deixou em aberto os rumos da administração da Cinemateca Brasileira. No mesmo período, os funcionários públicos remanescentes que compunham o quadro da instituição foram remanejados para outros organismos federais, afastando trabalhadores de ampla experiência na área, funcionários esses que mantiverem o funcionamento básico da instituição durante todos esses anos. É evidente o desmonte do serviço público e a instabilidade que circunda a gestão da Cinemateca Brasileira, indicando as claras limitações dos processos de terceirização das instituições culturais através da administração via Organização Social (OS).
Em Porto Alegre, a Cinemateca Capitólio também está ameaçada. A prefeitura prevê o lançamento de um edital, em fevereiro de 2020, para terceirizar a administração da Cinemateca Capitólio. Com um prédio restaurado aberto para a população em 2015, a Cinemateca Capitólio vem desenvolvendo, com parcos recursos, importantes ações de difusão, incluindo uma programação de excelente qualidade e projetos como o Programa de Alfabetização Audiovisual. Apesar de todas as manifestações contrárias do campo cultural e da sociedade civil, e das evidentes consequências desastrosas desse modelo de gestão, o processo segue em curso.
Os ataques ao meio cultural e ao cinema brasileiro têm sido graves. O desmonte geral assume uma faceta mais preocupante para as instituições de memória, pois nelas está preservado o patrimônio audiovisual brasileiro. A sua manutenção exige um quadro funcional estável com conhecimentos específicos e ações de preservação pensadas a longo prazo. A fragilização do quadro de funcionários também prejudica a difusão e o acesso às informações e aos filmes preservados nas instituições.
A opção pelo modelo de gestão através de Organizações Sociais sempre se mostrou equivocado no campo da cultura e da preservação de patrimônio, um dever inalienável do Estado, e claramente fere as necessidades básicas dos arquivos audiovisuais. Apesar de ser um projeto propagado como uma forma de dar mais autonomia e agilidade administrativa, as turbulências políticas e a clara opção desse atual governo em sufocar todo e qualquer órgão vinculado à cultura deixa claro como tais contratos são instáveis e possuem clara intervenção nas diretrizes educativas e culturais de suas atividades. Tal forma não confere autonomia, mas dependência de contratos de fácil rompimento, além de ignorar os profissionais da área e um debate mais amplo com a comunidade cinematográfica.
Enxergamos com grande preocupação os encaminhamentos administrativos e políticos dados pela Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e pela Prefeitura de Porto Alegre. É urgente a compreensão das especificidades das instituições e a valorização dos profissionais que nelas atuam.
