A Ancine informou a conclusão dos trabalhos da força-tarefa instituída para tratar processos com risco de prescrição no âmbito do passivo do Malha Fina Ancine. A iniciativa, estabelecida pela Portaria Ancine nº 659-E, de 4 de fevereiro de 2025, visou analisar os processos remanescentes após a primeira etapa do programa.
Na fase inicial do Malha Fina, 3.627 prestações de contas foram analisadas, homologadas e arquivadas, resultando na redução do passivo de 5.358 para 1.731 processos.
Nesta segunda etapa, a força-tarefa analisou os 1.731 processos restantes, identificando a prescrição em 760 deles. Essa identificação seguiu os parâmetros estabelecidos pela Resolução TCU nº 344/2022 e pela Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
A agência busca com esta atuação a racionalização administrativa, a supressão de rotinas processuais consideradas desnecessárias, como as diligências, e a ampliação da segurança jurídica para os proponentes de projetos audiovisuais. Os processos identificados como potencialmente prescritos foram analisados e serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão competente para o reconhecimento definitivo da prescrição.
Com a finalização desta etapa, o passivo atual do Malha Fina Ancine contabiliza 971 processos de prestação de contas, que se encontram em fase de análise. Até o momento, não foram constatadas irregularidades nestes processos, que seguem sua tramitação regular.
Os resultados desta iniciativa indicam um impacto positivo do Malha Fina Ancine, com destaque para a economia estimada de R$ 803 milhões em custos operacionais e para a redução no tempo projetado de análise, equivalente a 29 anos de trabalho.
A agência aponta que a promoção da eficiência e da segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da indústria audiovisual, gerando emprego, renda e inclusão. Os resultados do Malha Fina Ancine, segundo a instituição, demonstram o papel da agência neste processo.
Em conformidade com as recomendações do TCU, que orientam a adoção de medidas para mitigar riscos de prescrição e tratar processos prescritos, a Ancine informa que tem aprimorado seus mecanismos de triagem e análise, com foco em inovação, transformação digital e fortalecimento da governança pública. O aperfeiçoamento do modelo de prestação de contas busca aumentar a capacidade de análise e fiscalização da agência, prevenindo a formação de novos passivos e a ocorrência de prescrições.
A Ancine disponibiliza um painel interativo com informações sobre o andamento e os resultados do Malha Fina Ancine. Os dados, incluindo aqueles referentes aos projetos homologados e arquivados, podem ser consultados publicamente com filtros específicos no painel.
