A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o PL 2.336/2021 (Lei do Mandante), que garante aos clubes mandantes da partida de futebol a prerrogativa de negociar diretamente com as emissoras os direitos de transmissão, independente dos contatos assinados pelos clubes visitantes.
O texto aprovado concede ao time mandante o direito de arena. Esse direito permite negociar, autorizar, ou não, a transmissão daquela partida esportiva, assim como a reprodução de imagens, em qualquer meio de comunicação.
A proposta que será avaliada pelo Senado prevê ainda que as concessionárias de rádio e TV, bem como as operadoras de serviços de TV por assinatura, ficam proibidas de patrocinar e veicular sua própria marca, bem como quaisquer produtos que oferta nos uniformes dos jogadores.
Na votação em plenário da Câmara, o partido Novo apresentou um destaque para retirar esta proibição, mas ele foi derrotado. 309 deputados votaram pela manutenção do texto original, contra 20 favoráveis ao texto.
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