Artigo
14/08/2019, 17:57

O futuro da Ancine: uma proposta para superar a crise

POR POR CHRISTIAN DE CASTRO, PRESIDENTE DA ANCINE

O audiovisual brasileiro vive um momento decisivo, e a pior maneira de se lidar com isso é partir para o confronto. Não é hora de frases de efeito contra o governo eleito. Um debate tão importante como esse merece ser conduzido com urgência, mas serenidade. E isso passa pela disposição dos agentes desse mercado para ouvir e negociar – ao invés de rechaçar qualquer manifestação que não se encaixe em suas próprias convicções.

Já tivemos 100 anos para aprender que a história da relação entre cinema e Estado no Brasil não tem uma evolução linear. E para evitar que passemos por um novo ciclo de afastamento, é fundamental um esforço de adaptação.

Não adianta se fechar no argumento de que os recursos geridos pela ANCINE não são públicos. As fontes de receita do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – a CONDECINE, a CONDECINE Teles e o Fistel – são contribuições, tributos. São, por definição, recursos públicos, cujo uso deve atender aos requisitos legais de eficácia, transparência e accountability, e cujos critérios de alocação devem sempre ser aprimorados.

Indicadores econômicos sobre a participação no PIB e geração de emprego e renda atestam a importância e o potencial do setor, mas também demonstram que o sonho da sustentabilidade ainda não saiu do discurso: produzir filmes e séries em quantidade não gera uma indústria, quando não há foco no resultado. Ao emprego e à renda precisam se somar competitividade, produtividade e benefícios para o consumidor-cidadão, que no final das contas é quem paga a conta.

A premissa de que o modelo atual de fomento ao audiovisual funcionava perfeitamente é falsa, e foram os órgãos de controle os primeiros a chamar a atenção: o passivo nas análises de prestação de contas de projetos contemplados com recursos públicos é gigantesco e levará anos para ser saneado. Só isso já bastaria para se exigir da ANCINE uma revisão crítica de sua operação.

E, 18 anos após a criação da ANCINE e 10 anos após o lançamento das primeiras Chamadas Públicas do FSA, ainda estamos longe de uma indústria minimamente autossustentada. É preciso atrair investimentos com recursos privados, o famoso "dinheiro bom", não somente em conteúdo, mas também em tecnologia, como ocorre nos países do Primeiro Mundo.

Comparando-se a nossa situação às experiências destes países, chegamos à questão que vem sendo ignorada no debate: em uma sociedade aberta e moderna, o papel do Estado deve ser induzir, e não patrocinar, o desenvolvimento da atividade econômica.

Assim, é imperativo identificar os marcos legais que se mostram ultrapassados e apresentar soluções.

A realidade é essa: parte da legislação caducou.

Na regulação, é urgente fazer ajustes na Lei 12.485 – extinguindo os Artigos 5º e 6º, que impõem travas ao desenvolvimento do mercado – e na MP 2228-1 – que limita o capital estrangeiro nas produtoras nacionais ao patamar de 30%, além de vedar qualquer tipo de vínculo, direto ou indireto, entre uma produtora brasileira independente e um programador, radiodifusor ou operador de TV a cabo.

A legislação atual está travando o mercado e amarrando o crescimento de empresas brasileiras, na medida em que a lei limita seu capital, sua atuação e, finalmente, sua capacidade de competir.

Também é importante prorrogar os mecanismos e aumentar o teto dos Artigos 3º e 3º A da Lei do Audiovisual e concluir o debate sobre a regulação do vídeo sob demanda, de forma a garantir previsibilidade e segurança jurídica aos agentes do mercado, que estão ansiosos para investir no Brasil. É preciso ampliar o RECINE (regime especial de tributação voltado ao setor de Exibição) para toda a base de infraestrutura tecnológica, incluindo a aquisição de equipamentos de ponta, tão carente no Brasil. É preciso também concentrar mais esforços no combate à pirataria, prática criminosa que tanto prejudica uma indústria centrada na gestão da propriedade intelectual.

No fomento, após 10 anos de existência, o Fundo Setorial do Audiovisual se tornou o principal mecanismo de incentivo à indústria. Já dispomos, portanto, de massa crítica suficiente para um balanço dos resultados desse modelo e para uma necessária correção de rumos.

Embora tenham sido fixadas legalmente diversas modalidades de utilização dos recursos do Fundo, a opção feita no passado foi concentrar a quase-totalidade dos aportes na modalidade "investimentos retornáveis" e, principalmente, no elo da produção, sem uma visão sistêmica da cadeia econômica do setor e sem a necessária preocupação com a capacidade de análise das prestações de contas dos bilhões de reais em recursos públicos aportados ao longo da última década.

O fato é que, olhando para trás, em que pesem os sucessos de bilheteria e a qualidade de algumas séries brasileiras produzidas, essa opção foi problemática, pois o retorno financeiro, na média geral, sempre foi baixo. A ideia era boa: proteger o produtor nacional. Na prática, resultou em garantir a ele um percentual alto sobre uma receita mínima. No linguajar popular, garantiu-se uma grande fatia de um bolo pequeno, ao invés de buscar uma parcela de um bolo gigantesco.

Alguma coisa está errada. Colocando tudo no papel, parece evidente que, mais cedo ou mais tarde, esse modelo entraria em colapso.

E chegamos assim ao momento presente, no qual a própria continuidade da ANCINE está sendo questionada. Ao mesmo tempo, a Agência está sendo pressionada por alguns agentes do mercado que não admitem qualquer mudança em um modelo que já se esgotou. Por fim, os órgãos de controle, diante do passivo acumulado, impuseram corretamente à ANCINE uma série de limitações relacionadas a aportes futuros.

Como sair desse impasse?

O primeiro passo, que já está sendo dado, é a reestruturação interna da ANCINE, de maneira a potencializar sua capacidade operacional e sua inteligência de gestão, baseada em dados. O próprio Plano de Ação elaborado pela gestão atual e entregue aos órgãos de controle em 2018 apontava essa reestruturação, bem como o fortalecimento do compliance da Agência. Ressalte-se ainda que esta reestruturação está sendo norteada pelo mérito e competência técnica de servidores concursados, em substituição à distribuição de cargos comissionados com critérios políticos.

É preciso, ainda, mudar o paradigma da indústria, buscando uma competitividade real. Essa mudança passa por muitas ações, como o impulso à indústria de jogos eletrônicos, que vem demonstrando uma impressionante capacidade de crescimento e relevância econômica; e a capacitação de profissionais do audiovisual, com ênfase na qualificação gerencial. É necessário combinar o talento de nossos realizadores com o empreendedorismo e a competência na gestão.

Mas a mudança passa, principalmente, por uma mudança inevitável na utilização de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Para que isso seja viável o recurso público deve ser apenas uma das fontes, minoritária, do financiamento, e não a única.

O foco deve passar dos projetos para as empresas e do "investimento" para o financiamento.

Isso não significa que projetos deixarão de receber recursos, mas o peso relativo do crédito e de ações voltadas à estruturação de empresas deve ser maior. A gestão atual enxergou a oportunidade de criar um ambiente no qual as empresas brasileiras tenham condições de crescer e competir. De verdade. Um mercado nacional forte não existe sem empresas brasileiras fortes. Empresas fortes não existem sem a aposta na inovação e sem a atração de capitais privados.

É preciso deixar de lado ideologias e apego a práticas do passado. Seja qual for o cenário, a ANCINE continuará trabalhando para induzir o desenvolvimento da indústria audiovisual, reduzindo a dependência de recursos públicos e lançando as bases para que a nação possa alçar voos mais altos.

Comentários

8 Comentários

  1. Avatar Gustavo Gindre disse:

    O texto apresenta algumas críticas e sugestões que parecem interessantes (como um fomento que vá além da produção e consiga pensar nos agentes econômicos), mas ainda são muito genéricas e não dá para saber exatamente o que está sendo proposto. Quanto ao fim dos artigos 5° e 6° da 12.485, sem entrar no mérito, eu só não entendi porque eles travam o crescimento de empresas brasileiras. Qual a empresa brasileira que hoje se prejudica com a existência dessa separação? Por fim, uma sugestão. A Ancine está sentada em uma montanha de dados que valem ouro. Com o CRT é possível mapear toda a cadeia de licenciamento das obras e entender como funciona o mercado. Essa informação deveria estar em um banco de dados para ser minerada e funcionar como insumo para esse fomento de caráter estratégico. Espero sinceramente que os servidores da Ancine sejam chamados a colaborar nessa reestruturação da Ancine, porque há muito conhecimento tácito sendo desperdiçado.

  2. Avatar Zerc Viceniti disse:

    A Ancine, como uma indústria do entretenimento, pode financiar os filmes pra aqueles cineastas que bem necessita de ajuda. Há aqueles cineastas, que são bem sucedidos, que por interesse individual, pede ajuda da Ancine,para financiar os as suas grandes produções, que muitas das vezes, não dar o resultado esperado. Então, nesses casos, o governo, tem que analisar bem aqueles que realmente merece ser financiado.

  3. Avatar Joaquim Nabuco disse:

    Vossa Senhoria agravou problemas passados estabelecendo critérios esdrúxulos para liberação de recursos do FSA. Tendo conhecimento dos problemas da prestação de contas, esperou um ano sem nads fazer até chegar ao ponto de interromper liberação de recursos em decisão unilateral ao arrepio da Diretoria Colegiada, tomada em véspera de feriado.
    Publicou artigo no qual culpava fantasmas sabotadores pela sua própria incompetência.
    Fala em valorização dos servidores concursados, mas oculta e nega publicidade de processos importantes e do interesse de todos como Plano de Ação da Prestação de Contas e de locação de imóvel e mudança.
    Os únicos servidores valorizados em sua gestão são aqueles cuja conduta foi tida como desidiosa pelo TCU, e que são investigados juntamente com Vossa Senhoria.
    E ainda sofremos o fantasma da mudança para Brasília porque o Presidente da República, de posse de dossiê, pretende observar aqueles que têm mandato, ou seja, mais uma vez incluído Vossa Senhoria.
    Evidente, que atualmente, o maior problema da ANCINE é o Sr. Christian de Castro Oliveira.

    • Avatar Angélica Coutinho disse:

      Pena que não tem coragem de colocar o verdadeiro nome. E ainda fala em desídia.

    • Avatar Pedro Lima disse:

      Concordo muito com o Alain Fresnot, o conceito sobre o mercado está equivocado. Adiciono whe mercado intelectual é imaterial, é fruto da cultura, atrai público com cultura.
      Vejo na postura do Christian de Castro a necessidade de jogar o que está aí "para baixo", como algo caduco que não funciona mais e isso não é verdade. Assim como todas as políticas e leis, necessita de melhorias mas essas só virão por fruto do debate com a sociedade e principalmente com o setor. Parece que quer afastar o setor e afastar-se da discussão.
      Outro ponto importante, tratar FSA como um tributo qualquer é bastante estranho pois trata-se de um Fundo, ou seja, um "dinheiro juntado" pelo setor e fruto das conquistas de mercado do setor – o que inclusive já rebate a opinião de que o que está aí não funciona. Um advogado não contribui para o dinheiro do FSA, um dentista também não, nem o lixeiro e muito menos um político ou um Ministro. Então, não é bem assim que deve ser tratado e sim destinado a sua finalidade de fomento. Por último, assim como o comentário do Gustavo Gindre, não entendo aonde os artigos 5º e 6º travam o crescimento de empresas. Me pareceu muito pouco elucidativo esse ponto, soou mais como uma opinião tipo uma predileção por uma cor.

  4. Avatar Alain Fresnot disse:

    Mais uma vez se crê na ilusão de que os produtos geram o mercado e não o inverso !!!

  5. Avatar sonia teresa disse:

    Calado é um poeta. Enquanto todo o setor se esfola para defender a Ancine .. ele sai falando sem consultar os que defendem a independência da Ancine.

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