Crise da Oi
14/10/2016, 19:14

Oi diz que divergência com valores de multas da Anatel se deve a dívidas tributárias e processos em andamento

Em relação ao cálculo das multas da Oi realizado pela Anatel, com um valor de R$ 20 bilhões, a operadora publicou uma nota afirmando que "o valor de R$ 11 bilhões contido no processo de Recuperação Judicial da Oi, referente à dívida com a Anatel, corresponde a multas aplicadas pela agência e que ainda estão em fase de contestação pela companhia na esfera administrativa ou que estão sendo contestadas Justiça, além de multas que foram objeto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A diferença em relação ao valor de R$ 20,2 bilhões apresentado pela Anatel se refere a dívidas tributárias (que de acordo com a Lei de Recuperação Judicial não são incluídas no processo) e a outras multas que não foram incluídas no processo porque seus valores ainda não foram estabelecidos definitivamente, razão pela qual inclusive não se tem no momento um entendimento final sobre que volume elas representam". Segundo apurou este noticiário, a manifestação da Anatel foi feita no sentido de balizar a Justiça do Rio de Janeiro sobre a real dimensão, do ponto de vista do governo, do problema. A esse montante se somam cerca de R$ 10 bilhões em recursos do BNDES, Banco do Brasil e Caixa emprestados à Oi.

 

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