Tributação
14/10/2020, 21:18

Projeto com aumento do ICMS em São Paulo fica mais próximo da sanção

POR HENRIQUE JULIÃO

Preocupando o setor de TV por assinatura, o projeto de ajuste fiscal (PL 529) do governo estadual paulista foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite da última terça-feira, 13. Entre as propostas do texto está um aumento do ICMS decorrente da retirada de incentivos ou exceções tributárias.

Após dificuldades para conseguir quórum na Alesp durante as duas últimas semanas, o governo liderado por João Dória viu o texto ser aprovado por 48 votos favoráveis a 37. Antes do envio para sanção, destaques do PL 529 devem ser avaliados pelos deputados estaduais; a extinção de empresas públicas também faz parte da proposta.

De escopo bastante amplo, o texto principal aprovado abre espaço para aumento da alíquota de ICMS em setores que pagam menos de 18%. Segundo Dória, a alta no imposto (classificada pelo governador como uma redução de benefício fiscais) deve durar dois anos e deixará de fora produtos da cesta básica e medicamentos.

No caso da TV por assinatura, o valor atual pago de ICMS é de 12%; com um aumento projetado de 20%, a alíquota passaria para 14,4%. Segundo entidades do setor, a alta pressionaria ainda mais a cadeia – já bastante afetada pela pirataria e pela assimetria regulatória frente serviços de streaming. A previsão do segmento é que a base do serviço deve encolher no estado após a medida.

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