TV pública
14/12/2016, 23:53

Câmara aprova projeto que muda as regras da EBC

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 14, o relatório do senador Lasier Martins (PDT/RS), relator da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 744/2016, que altera as regras da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Pelo relatório de Lasier aprovado pelos deputados, e que agora vai ao Senado, a EBC passa a ter um Comitê Editorial e de Programação com representantes de diversas entidades da sociedade civil. Esse comitê faz as vias do Conselho Curador original, extinto pela medida provisória. Também ficou mantida a destituição do presidente e da diretoria executiva por ato do presidente da República, sem estabilidade aos dirigentes da estatal, como previsto na Lei da EBC. A oposição não conseguiu aprovar nenhum dos destaques ao relatório do senador, cujos detalhes estão disponíveis aqui. A EBC é empresa responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, Rádio MEC e outros veículos de comunicação de natureza originalmente pública.

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