10 ANOS DA LEI DO SEAC
14/12/2021, 21:00

"Com a Lei do SeAC, deixamos de ser obrigatórios e passamos a ser relevantes", diz Julio Worcman, do Curta!

Dez anos após a publicação da Lei do SeAC, a revisão do marco legal da TV por assinatura está em debate – não somente no que se refere à TV paga, mas também às propostas para o serviço de VoD e suas variações. Até 2023, alguns de seus instrumentos, como a política de cotas, perdem a validade. Mas o resultado do estímulo da legislação para o mercado audiovisual nacional é positivo. A Lei 12.485/11 fortaleceu a produção independente, aumentando a visibilidade das obras brasileiras frente ao público do país e proporcionando crescimento econômico, entre outros ganhos. 

O Curta!, um dos canais Super Brasileiros, que dedicam no mínimo 12 horas de programação à produção independente, recentemente completou nove anos – o que significa que nasceu praticamente junto com a legislação. O Grupo Curta! tem como missão a difusão de conteúdos audiovisuais relevantes nas áreas de artes e humanidades, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio da TV linear, de plataformas de streaming de operadoras de telecom e da internet.

A curadoria de conteúdos é, portanto, o motor central do grupo, e foi uma das que mais aprovou projetos originais para financiamento da produção pelo Fundo Setorial do Audiovisual: já foram mais de 125 longas-metragens documentais e 872 episódios de 77 séries que chegam ao público em primeira mão através de suas janelas de exibição: o canal Curta!, linear; o Curta!On, clube de documentários do Curta! no Now da Claro/Net que conta com mais de 450 filmes e episódios de séries documentais; e a Tamanduá TV, plataforma marketplace aberta a qualquer internauta que já acumula mais de quatro mil conteúdos – ali, o usuário pode alugar filmes e séries específicos ou assinar de forma econômica um dos pacotes que contêm conteúdos segmentados por área de interesse (com as marcas CineEuro, CineDocs e CineBr, disponibilizadas para assinantes de banda larga fixa da operadora Claro). Consolidando o objetivo de ser um incentivador do audiovisual brasileiro, o Curta! viabilizou mais de 1,1 mil horas de programação original independente feita por 125 produtoras brasileiras – entre o que foi veiculado e projetos em produção. 

As atividades do Grupo Curta! também promovem a geração de royalties para produtores audiovisuais independentes, com a exploração de seus direitos audiovisuais nas diferentes janelas de streaming. O pacotes Cines da Tamanduá TV e do Curta!On repassam anualmente mais de R$ 1,5 milhão de reais em royalties para os produtores dos conteúdos que difunde.

"Uma das principais conquistas da 12.485/11 para o Curta! foi a gente ter ganhado relevância e mostrado que não somos mais um canal obrigatório, e sim um canal importante no line-up de todas as operadoras de TV paga onde ele entrou – e de onde acredito que dificilmente sairá. Lembro que anos atrás, quando propusemos para a Claro um canal de documentários culturais, mais 'cabeça', acharam que ninguém ia assistir. Mas hoje temos relevância na imprensa e junto da audiência, é uma coisa reconhecida", disse Julio Worcman, sócio-fundador do Curta!, em entrevista exclusiva para TELA VIVA. 

Worcman aponta que, para além da Lei ter feito "o negócio da TV por assinatura no Brasil funcionar", ela trouxe ainda outras conquistas, como a prova de que existe esse nicho de público para os documentários culturais. "E esse nicho é grande", garante. "Historicamente, a produção audiovisual independente brasileira começou com os documentários em longa-metragem. O 'feijão com arroz' da produção independente é documentário e produtos para a televisão, e isso em qualquer lugar do mundo. Longas são o DNA da produção brasileira. A maior quantidade de produções independentes que o Curta! alavancou com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é de filmes", completa. 

Curta! já aprovou para financiamento via FSA mais de 125 longas-metragens documentais.

Modelo proposto 

Entre as mudanças propostas na revisão da legislação da TV paga está o fim das restrições de propriedade cruzada – o que, para Worcman, é uma questão "superada". Ele explica: "Isso tudo já está misturado por conta da tecnologia. Mas é importante ressaltar o entendimento do que é o serviço de acesso condicionado, que são serviços condicionados ao pagamento. Ou seja: o streaming entraria aí. E tem que ser tributado de forma a contribuir para a produção local. No mundo todo tem cota para a produção local, é muito natural. Portanto não vejo questões na restrição na propriedade – o importante é que a receita do streaming contribua para a produção local. E não só na forma de produções diretas. Tem que ter uma contribuição para o próprio FSA. Os editais do Fundo podem gerir esses valores ou os próprios streamings podem fazer seus editais". 

O programador também propõe replicar as cotas de 30% de canais brasileiros de espaço qualificado lineares aos OTT e outras formas de entrega de canais lineares, uma vez que o custo do feed linear no IP é baixo. Além disso, no VOD, ele sugere estabelecer cota nos bundles de aplicativos OTT de 30% de acervos 100% nacionais – algo semelhante ao que acontece na TV paga. Também, estabelecer para as marcas de VOD uma indução à promoção do conteúdo nacional através da redução da sua Condecine conforme o número de títulos de produção independente disponibilizados, número de streams realizados e royalties pagos aos produtores brasileiros na forma do Suporte Automático.

"As pessoas batem cabeça em cima desse assunto porque existem diferentes interesses. Mas uma tributação de determinada porcentagem da receita bruta do streaming deveria ser natural. Penso ainda nesse desconto na tributação de acordo com com o número de exibições que de fato são feitas dos conteúdos brasileiros independentes. Seria um indutor interessante, geraria interesse em promover nossos conteúdos. Ou ainda desconto sobre a quantidade percentual de conteúdo brasileiro contratado", analisa. Ele ainda pontua que uma possível renovação na Lei deveria manter a obrigação de conteúdo nacional na TV por assinatura: "A cota brasileira não é excessiva. Está de bom tamanho, por isso deve permanecer". 

Filme "Garoto – Vivo Sonhando" estreou no mês de comemoração dos nove anos do canal.

Programação 

Em novembro, o Curta! completou nove anos de história e comemorou com algumas estreias importantes, como a série "Balanço Black", na qual a história da música negra do Brasil, das origens à produção contemporânea, é contada por muitos dos seus principais nomes. Os episódios foram dirigidos pelo cineasta Flavio Frederico, com a participação de pessoas intimamente envolvidas com esse gênero musical, sobretudo da forma como ele se desenvolveu em solo brasileiro. A lista de estreias contou ainda com os documentários "Expedição Rondon-Roosevelt", com direção de Juliana Baraúna, Franklin Martins e José Roberto Sadek; "Garoto – Vivo Sonhando", do diretor Rafael Veríssimo; "Lady Day – As Várias Faces de Billie Holiday", de Matthew Seig; e "O Nascimento de Carlitos", filme da Arte France e da Steamboat Films. 

Já entre os planos futuros, está um documentário sobre o Canecão, uma das casas de show mais emblemáticas do Rio de Janeiro. O filme, com direção de Bruno Levinson, será uma produção da Raccord viabilizada pelo Curta! por meio do Fundo Setorial do Audiovisual e estreará com exclusividade no canal. Outra novidade é a estreia de um documentário em 2022 sobre o último ano da vida do Cazuza. Após descobrir que estava doente, o cantor chegou a gravar três novos discos.

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