Em decreto publicado nesta quarta, 15, a secretária Executiva da Ancine, Luana Rufino, foi designada para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da agência reguladora, como primeira substituta.
Com isso, de acordo com a nova Lei das Agências, ela assume a partir do dia 31 de janeiro até a aprovação de nomes definitivos pelo Senado, por até 180 dias contínuos. A Presidência da República ainda não indicou nenhum nome para a diretoria.
Pela Lei das Agências, no período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular da Diretoria Colegiada, exercerá o cargo vago um integrante da lista de substituição. A lista é formada por três servidores seniores escolhidos e designados pelo Presidente da República entre os indicados pela Diretoria Colegiada, observada a ordem de precedência constante do ato de designação para o exercício da substituição. Cabe à diretoria indicar ao Presidente da República três nomes para cada vaga na lista.
Na ausência da designação de um substituto, exercerá o cargo vago, interinamente, o Superintendente ou o titular de cargo equivalente com maior tempo de exercício na função.