TV por assinatura
15/04/2015, 22:06

PL muda definição de ponto-extra da TV paga e permite cobrança mensal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que permite a cobrança de taxa de instalação para pontos adicionais de TV por assinatura e permite a arrecadação mensal pelo serviço de ponto principal. No caso do ponto-extra, a operadora poderá cobrar no momento da instalação e pelo aluguel de equipamento. A proposta ainda terá que passar pelo plenário da casa. O ponto de extensão (que simplesmente reproduz o conteúdo do ponto adicional) não pode ser cobrado, exceto pelo aluguel do equipamento e instalação, conforme o substitutivo de José Carlos Araújo (PSD/BA) ao PL 6.590/06.

A matéria busca esclarecer uma questão que já gerou muita polêmica entre os consumidores, porém não atende o que os usuários do serviço reclamam, de evitar qualquer tipo de cobrança pelos pontos extras e adicionais. O autor da proposta original, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), previa a gratuidade dos serviços apenas para as TVs pagas via cabo, mas o ex-deputado José Rocha, autor do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, ampliou o obrigação para as demais tecnologias.

O texto traz definições diferentes para ponto extra e ponto adicional do que a usada pela Anatel. Enquanto a agência diz que o ponto-extra é definido como um ponto adicional ativado no mesmo endereço do ponto principal do consumidor. Trata-se, portanto, de um novo ponto onde você pode receber o sinal da operadora de TV por assinatura, no mesmo endereço do ponto principal. No PL, esta definição vale para o ponto adicional

Para a Anatel, é o ponto de extensão reproduz integral e simultaneamente o mesmo conteúdo no ponto principal sem a necessidade de instalação de novo aparelho decodificador. No PL, o ponto de extensão é definido como uma extensão de ponto principal ou de ponto adicional instalado no domicílio do assinante, no qual não seja necessária uma unidade decodificadora adicional.

Para os operadores de TV paga, o texto aprovado pode ser considerado uma vitória já que permite que os custos incrementais recorrentes ao ponto extra sejam cobrados do assinante.

Comentários

5 Comentários

  1. Avatar Nilton Cesar Carlini disse:

    Isso é uma sacanagem com o cidadão… vamo0s divulgar o nome do deputado que ta sacaneando o consumidor com essa alteração na lei. vamos precionar nossosa deputados para impedir essa sacanagem

  2. Avatar magda disse:

    Ótimo isso pessoas que não tem condições não precisam ter esse tipo de serviço.isso é superfulo.

    • Avatar reinaldo disse:

      ta de sacanagem né?torcendo aqui pra que vc se torne uma dessas pessoas que nao tem condição.

      • Avatar ED disse:

        E mantendo o preço alto por isso, vc vai apenas perpetuar que os que não podem pagar pelo serviço, continuem sem acesso a isso e com menor qualidade de vida….parabéns por apoiar a desigualdade social.

  3. Avatar Sandra disse:

    Acho tudo isso um absurdo, ontem mesmo fui pessoalmente a uma loja fisica da NET e esta me repassou que nao terei direito ao meus pontos, os quais tenho eles a 18 anos (4 adicionais), além de tirar meus pontos, irao modificar meu plano, aumentar a mensalidade, tirar meus canais que hoje tenho, esses parlamentares que façam leis que valham pra eles também, por que quando mexe no bolso dos outros tudo bem, agora quando é no deles, ai nem pensar.

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