"Não podemos perder o que foi feito no Senado", diz Strima sobre regulação de streaming

Em uma de suas primeiras aparições públicas após a sua constituição, há cerca de um mês, a Strima, associação que reúne cinco das principais plataformas de streaming em operação no Brasil (Disney+, Globoplay, Max, Netflix e Prime Video), apontou que o Projeto de Lei (PL) 2.331/22, que regula o mercado de streaming, não deve ignorar a costura do texto que foi feita no Senado Federal.

"O PL 2.331 vem de um avanço, de um início de consenso. Não podemos perder os ganhos que foram feitos no Senado", afirmou Luizio Felipe Rocha, diretor executivo da Strima, no evento Streaming Brasil, realizado por TELETIME e TELA VIVA, nesta segunda-feira, 14, em São Paulo.

Vale lembrar que, na semana passada, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apresentou seu parecer sobre a proposta, incluindo um substitutivo com diversas alterações em relação ao texto encaminhado pelo Senado. A alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), por exemplo, sobe de 3% para 6% da receita bruta anual gerada no mercado brasileiro, entre outras mudanças.

Rocha, contudo, evitou apresentar comentários mais contundentes sobre o substitutivo da relatora. "O relatório saiu semana passada, ainda estamos analisando os diversos pontos", afirmou. "Sempre tomamos decisões em consenso", acrescentou.

Reforma tributária e fair share

Levando em conta a mudança na tributação de serviços contida na reforma tributária, o dirigente confirmou que "a agenda tributária está no radar" da entidade e disse que "a reforma e sua posterior regulamentação têm um peso grande nos serviços, o que acaba pegando os de streaming".

Nesse contexto, Rocha apontou que, em países como França e Alemanha, a alíquota efetiva aplicada a plataformas de streaming não passa de 5% – indicando que a entidade deve se posicionar contra impostos superiores a esse nível no País. "Temos que ter um debate mais técnico e lembrar que o Brasil ainda vai passar por essa transição [de regime tributário]", observou.

O dirigente ainda disse que a associação vai se posicionar ao lado de outras que já estão à frente em assuntos de interesse dos seus representados. Ele citou, como exemplo, o posicionamento contra a aplicação do "fair share", uma contribuição reivindicada pelas teles pelo uso das redes de telecomunicações, pauta em que a Strima atuará no apoio à Aliança pela Internet Aberta (AIA).

Inclusive, em sua breve fala sobre o assunto, Rocha preferiu utilizar o termo "network fee" (taxa de rede), mais comum entre as plataformas de streaming e big techs, do que "fair share" (contribuição justa), nomenclatura propagada pelas teles.

O diretor executivo da Strima também ressaltou que, no momento, a entidade tem se apresentado às agências reguladoras, como Anatel, Ancine e ANPD. "Estamos dizendo que estamos aqui para buscar consensos e construir diálogos", resumiu.