A Ancine (agência reguladora do mercado audiovisual) e a Anatel (reguladora do setor de telecomunicações) assinaram formalmente nesta quinta, 15, um termo de cooperação entre as duas agências para o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais. Com o acordo, as duas agências atuarão em conjunto para coibir conteúdos piratas não só em caixas tipo TV box, que já são objeto de atuação da Anatel há quase dois anos, mas também em aplicativos e sites que distribuem conteúdos audiovisuais. A parceria já está funcionando na forma de um projeto piloto da Ancine há cerca de um mês, com algumas plataformas de Internet, como o site Futemax, sendo sistematicamente bloqueadas. Mas agora, com o termo de cooperação, os bloqueios devem escalar.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o acordo com a Ancine é fundamental justamente para que o combate à pirataria de TV por assinatura não fique restrita ao combate às TV box. "A Anatel já tem atuado na frente de combater o funcionamento de equipamentos não homologados ou que oferecem clandestinamente o serviço de TV paga, mas existe todo um conjunto de aplicativos e sites que fazem a mesma coisa e que não estão sob nossa jurisdição. Agora, com a cooperação com a Ancine, passaremos a atuar nos bloqueios sob demanda, ou seja, a partir de um pedido da Ancine".
Para Alex Braga, presidente da agência do audiovisual, a iniciativa também é importante. "Trata-se de uma medida fundamental para preservar os direitos de propriedade intelectual e fortalecer o setor audiovisual, que é penalizado pelo conteúdo pirata. A agência está justamente com uma Notícia Regulatória publicada, para assegurar o devido processo legal, e vamos trabalhar sempre por denúncia dos detentores dos direitos e apuração da própria agência", diz Braga.
Para o conselheiro da Anatel Alexandre Freire, que lidera o tema de combate à pirataria na agência de telecomunicações, a Anatel tem dado passos importantes no combate às TV boxes e ganhando legitimidade junto a outros órgãos do Judiciário e Executivo para fazer cumprir as determinações.
Como vai funcionar
O projeto piloto que a Ancine já colocou em curso permite ter uma boa ideia de como vai ser o fluxo operacional do convênio com a Anatel. Hoje, no piloto, detentores de direitos de transmissão esportiva sinalizam à Ancine quais e onde os conteúdos estão sendo distribuídos de forma pirata, a Ancine informa a Anatel e a Anatel determina aos operadores de telecom o bloqueio. Por esta razão, alguns serviços de transmissão clandestina de jogos de futebol já estão sendo afetados.
Com o convênio, o processo será o mesmo: o detentor dos direitos denuncia para a Ancine onde está ocorrendo determinada transmissão pirata, circunstanciando a denúncia com elementos que comprovem a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e transmissão sobre os conteúdos objeto da denúncia. A Ancine faz a verificação jurídica e aciona a Anatel para que faça a verificação técnica, e havendo uma ilegalidade sendo cometida, notifica a agência de telecomunicações a fazer o bloqueio.
As ordens de bloqueio da Anatel hoje são emitidas e processadas pelas operadoras manualmente. Segundo Gesilea Telles, superintendente de fiscalização da agência, hoje operadores responsáveis por mais de 80% dos acessos já conseguem executar rapidamente as ordens, mas a Anatel trabalha para automatizar o processo e conseguir executar os bloqueios de forma mais rápida junto a uma maior quantidade de provedores e também que estão sob a regulação da agÊncia
Carlos Baigorri destaca, contudo, que a agência precisa ainda que os marketplaces digitais que vendem as caixas de TV por assinatura pirata sejam mais efetivos no combate à venda destes dispositivos.
Outro desafio da Anatel é na camada de empresas que armazenam os conteúdos e fazem a gestão dos endereços IPs utilizados. São em geral empresas de cloud e Internet, que não estão sob a jurisdição da Anatel. Para evitar que os bloqueios tenham efeitos colaterais para serviços legítimos, a Anatel precisaria isolar o tráfego, por exemplo, de serviços que usam os mesmos endereços, o que nem sempre conta com a colaboração das empresas de armazenamento em nuvem, CDNs, redes de VPNs e proxies utilizadas pelos serviços piratas.
