Em debate promovido pela Apaci – Associação Paulista de Cineastas nesta quarta, 14, e em artigo publicado no Congresso em Foco, José Dirceu, advogado, político e militante de esquerda, abordou a regulamentação do vídeo sob demanda (VOD) sob a ótica da soberania nacional e cultural. Dirceu defendeu a necessidade de uma regulamentação robusta para o setor, com foco no fortalecimento do produtor independente brasileiro.
Durante o evento "Regulamentar para Não Entregar: Cultura, VOD e Soberania Nacional", Dirceu ressaltou que o Brasil, como potência que é, deve buscar uma política soberana e independente em setores estratégicos como a cultura. Ele comparou a situação brasileira com a de outros países, mencionando a postura protecionista dos Estados Unidos e a regulamentação mais avançada em países como a França, que cobra contribuição para o CNC (fundo setorial) e exige mais de 20% de investimento em produção independente francesa.
No artigo "Lei do streaming tem que focar no produtor independente", Dirceu critica a lentidão do congresso em avançar na regulamentação do VOD e a possibilidade de medidas "tímidas". Ele enfatiza que os recursos provenientes da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) devem ser direcionados para empresas brasileiras, produtores independentes e para a propriedade intelectual nacional, e não para multinacionais. Dirceu defende uma alíquota maior para a Condecine, sugerindo no mínimo 10%, para se equiparar a práticas internacionais.
No debate da Apaci, Dirceu manifestou apoio à demanda do grupo VOD 12, que busca uma alíquota de 12% para a Condecine. Ele destacou a importância da mobilização social e política para pressionar o governo e o congresso a adotarem uma posição mais firme na regulamentação. Sugeriu a criação de fatos políticos, atos e manifestações para chamar a atenção para o tema, envolvendo a juventude, universidades, sindicatos e forças democráticas.
Dirceu também comentou sobre a postura da grande mídia em relação ao tema, observando que alguns veículos, ao perceberem o poder econômico e a influência das "big techs", começaram a adotar uma posição mais favorável a um controle. Ele mencionou que grupos empresariais ligados à indústria audiovisual brasileira podem ser aliados nessa luta.
Ao abordar o cenário político em Brasília, Dirceu reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo governo em um congresso plural e em disputa, mas reforçou a necessidade de o governo abraçar a pauta dos 12% e os partidos da base se alinharem em defesa da indústria e da cultura nacional. Ele aconselhou os presentes a não se intimidarem com a ideia de estarem "contra o governo" ao defenderem uma posição mais arrojada, ressaltando que é natural haver discordâncias e disputas dentro do campo político.
Dirceu se colocou à disposição para auxiliar na articulação política, sugerindo a busca por parlamentares aliados além da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que tem atuado na relatoria de um dos projetos de lei sobre o tema, e o diálogo com líderes partidários. Ele enfatizou que a regulamentação do VOD é uma questão fundamental para a soberania digital e o desenvolvimento da cultura nacional, tão importante quanto outras políticas estratégicas para o país.
A urgência na aprovação da regulamentação foi um ponto levantado no debate, com a informação de que a relatora finalizaria seu relatório em breve. Dirceu demonstrou surpresa com a possibilidade de um prazo tão curto e se comprometeu a buscar informações sobre o andamento do projeto na câmara. Ele ponderou que, diante do cenário político, a relatora pode estar buscando construir um projeto viável para aprovação, mesmo que não atenda totalmente às demandas do setor.
Dirceu encerrou sua participação reforçando a importância de transformar a questão da regulamentação do VOD em um tema de debate público e mobilização, aproveitando o potencial da indústria audiovisual brasileira e a influência que o país tem no cenário global. Ele se colocou à disposição do movimento para futuras articulações.
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