A Sky está buscando um procedimento de mediação com a Anatel e a União de olho em um acordo que encerre uma série de discussões judiciais sobre o recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pela empresa.
O pleito pela mediação foi encaminhado à agência ainda em 2024. Nesta quinta-feira, 15, o tema esteve na pauta do Conselho Diretor da Anatel, mas não foi apreciado por conta de um pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire.
Já em coletiva de imprensa após a reunião, o presidente da Anatel e relator do processo, Carlos Baigorri, afirmou que a tendência é que a discussão seja remetida à Advocacia-Geral da União (AGU), por envolver créditos que já estão fora da alçada da agência.
"São processos judiciais que a Sky tem contra a União em decorrência do fato gerador da base de cálculo do Fust. Tem uma série de discussões judiciais envolvendo o recolhimento que estão em sede judicial, com depósitos e garantias apresentadas. O que eles querem fazer é parar de brigar e fazer algum tipo de acordo", afirmou Baigorri, sem entrar em detalhes sobre valores das causas.
"É um crédito que já está inscrito em dívida ativa, então não está mais na esfera de decisão da Anatel, e sim na esfera de decisão da AGU", completou o dirigente da reguladora. Ele mencionou que a mediação pode envolver diversos processos distintos, movidos ao longo das duas últimas décadas.
O Fust é um fundo criado para financiar a expansão dos serviços de telecomunicações e que tem entre as fontes uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das operadoras. A Anatel costuma realizar fiscalizações tributárias desse recolhimento, e muitas vezes é questionada por empresas administrativamente ou na Justiça. Vale notar que até 2023, recursos do Fust não eram empregados na finalidade de expansão dos serviços.