Novas regras de TV paga serão mais abrangentes

O novo regulamento de serviços de comunicação de massa por assinatura, que estabelece as novas regras para a TV paga, já está com o Conselho Diretor da Anatel, segundo Jarbas Valente, superintendente de serviços de Comunicação de Massa da agência. Uma novidade é que o regulamento passa a se chamar Regulamento de Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura. Também estarão incluídos os serviços de Interesse Restrito, que apesar de precisarem de autorização da Anatel, não estavam previstos em nenhum regulamento. Valente afirmou também que a questão dos canais de acesso público será abordada na nova regulamentação.

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