Apro e Sebrae preparam modelos padrões de contratos

A Apro e o Sebrae estão desenvolvendo 30 modelos de contratos padrões para o setor de audiovisual. A ação faz parte do módulo de legislação do curso de empreendorismo para produtoras "Objetiva – Empreendedorismo em Foco", promovido pelas duas entidades.

De acordo com João Paulo Morello, advogado e um dos apresentadores do módulo do curso, a ideia é agilizar os processos de contratação no setor e garantir maior segurança nos acordos. “Esse é um modelo que a Apro já adota com contratos de publicidade. Isso vai agilizar as relações e dar maior segurança jurídica para o setor, num mercado em que a produção de uma obra pode demandar centenas de contratos. A pessoa olha o documento e ele é familiar”, explica.

“Criamos modelos de contrato que trazem espelhos, com os aspectos variáveis do contrato, e um texto básico, com os aspectos que geralmente são mantidos. Ao todo, são 30 modelos de contratos que englobam todo o processo de produção incluem contrato de roteirista, contrato de argumento, bens móveis, locações, contratos de incentivos fiscais, contratos relativos as leis de incentivo, entre outros”, conclui o advogado. Segundo ele, os tipos de contrato que dependem de aprovação da Ancine – dez ao todo – já foram encaminhados para a agência para que sejam chancelados.

Estreia

Nesta semana foi ministrado o primeiro módulo do curso em São Paulo, primeira cidade a receber o programa, seguida de Rio de Janeiro, Porto Alegre Distrito Federal e Recife. Segundo Odete Cruz, gerente executiva de capacitação da Apro, o projeto tem registrado boa adesão. “Em São Paulo todas as cinquenta vagas foram ocupadas. Agora estamos abrindo inscrição no Rio, onde ainda há vagas”, diz.

De acordo com a presidente da associação, Leyla Fernandes, o objetivo da associação é aproximar o talento criativo das produtoras com uma visão de business do mercado, aumentando as chances de sucesso comercial das obras. “Recentemente, percebemos que muitos dos nossos empresários estavam passando a se dedicar cada vez mais para a área de conteúdo. Logo, notamos que mesmo dentro da associação não tínhamos o preparo para essa área, e precisamos buscar formação. Então, notamos que esse era um problema de todo o setor e decidimos que seria necessário expandir essa formação”, explica.

O curso

O curso de empreendorismo é dividido em quatro módulos: gestão empresarial, legislação, distribuição e transmídia.
No módulo Gestão Empresarial, os participantes conhecerão a elaboração prática de um plano de negócios para vendas de produtos ou serviços audiovisuais e estratégias de internacionalização de um projeto. Para isso, serão abordados temas como organização da empresa audiovisual, planejamento, viabilidade, questões econômicas e financeiras, empreendedorismo, elaboração de projetos e plano de negócios, noções de roteiro e sua importância para um projeto, internacionalização e consultoria personalizada.

Já no módulo de legislação, serão abordadas leis trabalhistas, apresentados modelos referenciais de contratos, temas sobre licenciamento, leis de incentivo, modelos de financiamento e editais.

No terceiro módulo, os coordenadores irão explicar como é composto um orçamento de comercialização e o funcionamento do mercado internacional de vendas de filmes. Além disso, serão apresentados diferentes modelos de distribuição e estratégias de lançamento, especificidades tributárias de comercialização, dentre outros temas importantes.

O último módulo, transmídia com foco em inovação tecnológica, abordará temas que orientam como deve ser desenvolvido um projeto transmídia e apresentados as principais janelas e suportes adequados aos projetos, assim como alguns exemplos e cases internacionais.

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