A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados alterou mais uma vez a tramitação do Projeto de Lei 3453/2015, que propõe novo modelo para as telecomunicações. Pelo despacho publicado nesta segunda-feira, 15, a proposta não passará mais pela Comissão de Finanças e Tributação. Na sexta-feira, 12, a Mesa Diretora havia excluído a apreciação do mérito pela CFT, mas mantinha a tramitação nessa comissão.
De acordo com o autor do projeto, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a exclusão da tramitação na CFT foi resultado de acordo com o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que solicitou a redistribuição da matéria. Ele afirma que o projeto passa ao largo de questões tributárias, não tratando em momento algum de abordar os tributos que incidem no setor de telecomunicações.
Para Vilela, a proposição exige celeridade, já que trata de sinalizar a vontade da nova ordem política em se dar prioridade a novos investimentos econômicos no setor de telecomunicações, a desburocratização do setor e a remoção de situações de insegurança jurídica que inibem tais investimentos. O projeto possibilita a troca das concessões da telefonia fixa por autorizações e permite que os bens reversíveis sejam revertidos em investimentos na banda larga.
Com a nova decisão, o PL 3453/2015 tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação de mérito e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise da constitucionalidade.
Na CDEICS, onde se encontra atualmente, a proposta já recebeu 12 emendas. A votação deve acontecer ainda este mês, prevê o deputado.
