A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo prorrogou para o dia 4 de novembro as inscrições para o recebimento da renda básica da Lei de Emergência Cultural, a Lei Aldir Blanc. O prazo inicial para o término do cadastramento dos artistas e trabalhadores da cultura aptos a receber o auxílio estava previsto para esta quinta-feira, 15 de outubro.
"Muitas pessoas não conseguiram completar o cadastro, por isso decidimos aumentar o prazo. Com isso, os pagamentos serão feitos na segunda semana de novembro, em uma parcela, o que também é uma vantagem. O Governo do Estado de São Paulo quer alcançar o maior número de pessoas possível com os recursos da Lei Aldir Blanc", afirma em nota Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
No total, o Governo do Estado vai destinar até R$189,15 milhões para a renda básica, que poderá beneficiar cerca de 63 mil profissionais da cultura. Os recursos são oriundos do Governo Federal. O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online.
Podem receber o auxílio emergencial artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores, professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, mediante comprovação de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
Entre os requisitos para solicitar o auxílio estão: não ter emprego formal ativo; não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos; não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70; e não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que também estão abertos para inscrições até o dia 3 de novembro no site. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,8 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 25 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$113 milhões.
