Associações e sindicatos ligado ao setor cinematográfico e audiovisual publicaram nesta sexta, 15, uma carta com críticas à condução das políticas audiovisuais conduzidas pelo Ministério da Cultura. Assinam a carta a Abra (Associação Brasileira de Autores Roteiristas), Abraci (Associação Brasileira de Cineastas), Apaci (Associação Paulista de Cineastas), Abranima (Associação Brasileira de Animação), Abragames (desenvolvedores de jogos digitais), Sindicine (sindicato de trabalhadores do cinema e audiovisual de SP, RS, MG, MS, GO e DF) e STIC (Sindicato Interestadual de Trabalhadores de Cinema e Audiovisual). A íntegra da carta está disponível aqui.
Mesclando elogios à condução do audiovisual nos primeiros governos Lula com a condução na atual gestão, as entidades que assinam a carta reclamam da "ausência de ações governamentais de apoio e regulação específicas nos coloca diante uma desindustrialização iminente" e da falta de políticas que tratem o "setor audiovisual como uma atividade industrial estratégica". Outro aspecto contido nas críticas diz respeito à falta de regulação do ambiente digital, fazendo com que as plataformas de streaming explorem o mercado brasileiro em total assimetria.
Outro aspecto central do protesto das entidades é a preocupação com a manutenção de políticas que valorizem os polos audiovisuais já constituídos. "Todas as regiões do Brasil produzem audiovisual, somos um Brasil só, rico e plural. Mas a falta de critério e organização da política pública por parte do governo desorganiza os polos consolidados em todas as partes".
Já o setor de games protesta sobretudo pela inação do governo em definir uma atualização das CNAE (Classificação Nacional de Atividades Empresariais), para incluir a atividade de desenvolvimento de games prevista no Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024).
As entidades detalham, na carta, as principais preocupações:
- Falta de regulação das plataformas de streaming: Nesse ponto, o projeto aprovado no Senado é criticado e o que se pede é um protagonismo do governo nos debates da Câmara;
- Investimentos sem diagnóstico e critério: Nesse aspecto, a crítica recai sobre a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual, coordenada pelo Ministério da Cultura, que segundo a carta estaria desorganizada e teria regredido em relação ao planejamento, "com investimentos sem preocupação com uma lógica sistêmica", sem periodicidade nas reuniões e com novos critérios, quase sempre "mal estimados". O que se pede é uma atenção ao ecossistema produtivo;
- Ausência de linhas de fomento para a produção de TV;
- Falta de atenção ao segmento de roteiristas pela ausência de uma regulamentação do VoD,o que tem gerado a precarização do trabalho criativo;
- Ausência de políticas estruturante para o segmento de animação;
- Preocupação com a distribuição, exibição e formação de público;
- Falta de incentivo para o fortalecimento de festivais de cinema;
- Regulamentação das CNAEs para o setor de games, inclusive como parte dos debates sobre a atualização da Lei do Audiovisual;
- Ampliação do investimento público e outros mecanismos de incentivo para uma política de expansão industrial que mire a pluralidade, de modo a evitar que a única fonte das políticas seja o Fundo Setorial do Audiovisual.
