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Anatel fará perguntas sobre metas de cobertura e investimentos para TV paga

O conselho diretor da Anatel, além d e ter aprovado a consulta pública do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado, inovou e vai publicar também uma lista de perguntas sobre a conveniência ou não de se estabelecer metas de abrangência e compromissos de investimento em redes terrestres. A proposta foi feita pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, e foi colocada porque no regulamento proposto não havia nenhuma obrigação. A questão é polêmica e vem sendo debatida pela Anatel em vários momentos há algum tempo. Inicialmente, essa proposta foi colocada no processo de revisão da regulamentação do Serviço de TV a Cabo, que sau para consulta mas foi abandonado com o advento do novo Serviço de Acesso Condicionado. Já o Plano Geral de Metas de Competição, que poderia tratar do tema e que também foi colocado em consulta, ficou sem esse tipo de obrigação. Sabe-se que o presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, sempre foi contrário a colocar obrigações para operadoras de TV por assinatura, mas esta não é uma visão unânime dentro da agência. Com base nas respostas a estes questionamento, a Anatel pode ou não decidir incluir metas de cobertura para operadoras de TV paga.

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