A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, senadora Ana Rita (PT/ES), vai pedir à presidenta Dilma Rousseff um pacote de medidas para a valorização da radiodifusão pública, especialmente às TVs e rádios comunitárias. O ofício à presidenta é resultado de audiência pública que aconteceu nesta segunda, 15.
Entre as medidas, estão alguns pedidos já antigos ddo setor, como um fundo de apoio às TVs comunitárias que hoje têm a sua sustentabilidade ameaçada por falta de financiamento. Além disso, no pedido à presidenta Dilma, a comissão vai pedir que haja um aumento no valor da publicidade do governo federal para as TVs Comunitárias.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda, a Secom decidiu em outubro que passará realizar inserções publicitárias nos canais comunitários, mas o valor oferecido é muito baixo. “Nós, enfim, fomos reconhecidos pela Secom, mas a veiculação da mídia que eles estão nos oferecendo varia de R$ 11 a R$ 150. Imagine se a Secom vai pagar R$ 11 por peça para a TV Globo”? disse ele.
Segundo ele, o principal pleito da associação, que foi acolhido no relatório da CDH que será encaminhado à presidenta Dilma, é a criação de uma Política Nacional de Mídia Comunitária. Só assim, ele explica, é que poderá ser discuida a questão do financiamento com o foco adequado para a comunicação pública. Assim, os valores repassados as canais comunitários não entrariam no mesmo critério da radiodifusão comercial, baseado em grande parte na audiência.
Paulo Miranda da ABCCOM ainda mencionou o fato de que os recursos da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública contemplou apenas os canais do campo público que estão na TV aberta, excluindo, portanto, as TVs comunitárias que existem apenas no cabo.
Na lista de pedidos da CDH à presidenta Dilma também está uma política de incentivo para que os prefeitos possam se interessar pelo Canal da Cidadania. Nesse tema, o superintendente-executivo de relacionamento institucional da EBC, André Barbosa, sugere a criação de um fundo que possa dar sustentabilidade aos Canais da Cidadania. Ele ressalta que essa questão do financiamento não está prevista nem decreto da TV digital que criou o canal, nem na portaria do Minicom que o regulamentou.
Paulo Miranda também comentou a medida da Ancine de distinar R$ 60 milhões para a produção destinada às TVs comunitárias. A questão, ele explica, é que as emissoras não tem acesso aos recursos. “É uma pena que a Ancine não nos veja como produtores”, afirma ele.
“Acho que, naquilo que compete à Comissão de Direitos Humanos, nós vamos fazer os encaminhamentos. Agora creio ser importante, através das entidades, as quais vocês estão aqui representando, poder acompanhar e fazer as cobranças também no sentido de ir monitorando o andamento daquilo que estamos propondo”, finalizou a senadora Ana Rita.
