Uma frante formado por mais 40 sindicatos, associações e instituições ligados ao audiovisual lançaram neste mês o Movimento VOD12. A categoria está mobilizada na campanha defendendo que 12% das receitas obtidas no Brasil pelas plataformas de streaming sejam investidas no setor audiovisual brasileiro.
Em carta enviada ao Governo Federal e parlamentares, a Frente Ampla pelo Audiovisual e outras entidades do setor alertam sobre risco de regulamentação debatida entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional prejudicar a indústria do cinema e televisão no Brasil.
As entidades querem que as plataformas de streaming contribuam com 12% do faturamento bruto obtido por elas no Brasil. Também pedem que 70% deste valor seja obrigatoriamente destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo os 30% restantes investidos exclusivamente em obras independentes brasileiras e que o desconto máximo nesta contribuição seja de 50%, para plataformas com mais de 70% do catálogo de filmes e séries nacionais.
Projetos de lei
As entidades e os produtores destacam que atualmente tramitam no Congresso Nacional dois projetos para regulamentação no setor no Brasil, o PL 8889/2017 do senado Eduardo Gomes (PL/TO) e o PL 2331/2022 do Dep. Federal André Figueiredo (PDT/CE). Segundo as entidades que assinam a carta, nos últimos dias houve a circulação de informações de que o Governo Federal estaria considerando, nas negociações com as casas legislativas, aceitar condições favoráveis apenas às plataformas estrangeiras, como um valor mais baixo de contribuição e ainda descontos para obras de propriedade internacional, cujos lucros não ficam no Brasil, como filmes e séries originais das empresas com sede nos EUA. "Uma proposta que prejudicaria gravemente a indústria audiovisual nacional, que garante milhares de empregos e é um dos motores da economia do nosso país", dizem as entidades no documento.
Na carta, também é defendida ainda a valorização da produção nacional na regulamentação, com garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nas plataformas e canais de exibição, e a proeminência das obras brasileiras: garantia de que conteúdos nacionais tenham destaque nos catálogos, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso do público às produções nacionais.
Em março, integrantes da frente participaram de uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a deputada Jandira Feghali (PCdoB), atual relatora de um dos projetos em discussão, bem como com representante do Ministério da Cultura, o Secretário Executivo Márcio Tavares, na tentativa de mostrar a importância do tema para o país. Também participaram outras entidades e empresas que não fazem parte da Frente Ampla e que não assinam a carta enviada ao governo e parlamentares.
"Para continuar a termos uma indústria e uma competição justa é necessário que tenhamos esta regulação dessas plataformas, mas para que isso se concretize de fato precisamos de uma que não beneficie os estrangeiros e sim as empresas brasileiras de todos os portes, já que sabemos que o pequeno empresário é o que mais sofre com as regras e leis de nosso país. Confiamos que somente desta maneira será possível construir um projeto justo e benéfico para a indústria audiovisual e o Brasil", finalizam as entidades.
