O vídeo da entrevista com a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) e Rosana Alcântara, conselheira do Conselho Superior de Cinema e ex-diretora da Ancine, captado durante o Brasil Streaming 2025, está sendo disponibilizado nesta quarta, 16. Na ocasião, a deputada detalhou seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2331, que trata da regulação do serviço de vídeo sob demanda (VOD).
Em sua apresentação, Feghalli e Alcântara abordaram as inovações propostas no relatório do PL 2331, já aprovado no Senado. A deputada manifestou otimismo quanto à tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e ressaltou a necessidade de diálogo com os diversos setores envolvidos para a construção de um texto que atenda às demandas e possibilite a aprovação da regulamentação em 2025.
Destaques
O parecer da deputada Jandira Feghalli sobre o PL 2331 busca aproveitar a estrutura do relatório do senador Eduardo Gomes, com alterações em relação às competências da Ancine e aos prazos. O texto propõe princípios, altera dosimetrias de cota de tela e tributação, estabelecendo percentuais mais elevados para plataformas com maior faturamento. Há uma separação clara entre provedor e plataforma, incluindo no projeto todos que monetizam a partir do audiovisual.
O parecer considera as particularidades do setor de animação, prevê penalidades claras e estabelece um investimento direto de até 60% para licenciamento e pré-licenciamento. Mantém as cotas de uso do Fundo Setorial do Audiovisual por região e inclui estímulos ao streaming independente, super canais, capacitação e formação.
Feghalli enfatizou a importância de valorizar a produção audiovisual brasileira e sua produção independente, garantindo espaço de visibilidade no mercado e o direito de propriedade intelectual dos criadores brasileiros. A deputada expressou o objetivo de construir um acordo para aprovar o texto na Câmara ainda no primeiro semestre e concluir a tramitação no Congresso em 2025.
Rosana Alcântara considerou o substitutivo um texto limpo, técnico e transparente, que dialoga com o aprovado no Senado e traz razoabilidade e proporcionalidade. Ela acredita que o texto da Comissão de Cultura é maduro e permite avançar para uma regulação efetiva e equilibrada.
A deputada mencionou que o mercado regulado trará segurança jurídica e que o projeto visa favorecer o mercado e o talento brasileiros. Ela defendeu a importância de o Brasil conhecer sua própria produção e seus valores, sem xenofobia, e de garantir uma boa presença da produção brasileira independente no mercado.
