Comunitárias: Pimenta diz que houve falha de comunicação com Congresso

O ministro Pimenta da Veiga classificou de "problema de comunicação" o motivo da indignação dos deputados da Comissão de Comunicação da Câmara em relação à medida provisória que autoriza o Minicom a conceder licenças provisórias para rádios comunitárias. Pimenta acha que a reação pode ter acontecido porque os deputados foram "pegos de surpresa" pela MP. O ministro disse que a decisão de conceder as licenças foi baseada no projeto de autoria do deputado Luiz Moreira (PFL/BA), aprovado pela comissão, que autoriza a emissão de licenças provisórias até que o Congresso analise os processos. "Achamos que não haveria conflito, até porque estas autorizações não são a competência mais importante da Comissão", explicou o ministro.

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