Licitação para consultoria de preços mínimos fica deserta

Nenhuma empresa em condições de participação apareceu para apresentar propostas para a contratação de uma consultoria que estabeleceria, para a Anatel, a metodologia de cálculo para os preços mínimos de outorgas de serviços de telecomunicações em geral, direito de uso de radiofrequências, códigos de seleção de prestadora, entre outros. A determinação destes valores é um dos problemas que a Anatel vem enfrentando no TCU que bloqueou os editais de TV por assinatura, entre outras razões por considerar que os preços mínimos cobrados pela agência são muito baixos.

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