Um requerimento dos deputados Luiz Moreira (PFL/BA) e Vandeval Lima dos Santos (Bispo Wanderval, do PL/SP) causou grande discussão na reunião desta quarta, dia 16, da Comissão de Comunicação da Câmara. Os deputados pediam a realização de uma sessão pública para avaliar e debater a renovação da concessão do SBT com a presença de representantes da empresa e ex-funcionários da TV Tupi, que não receberam seus direitos trabalhistas até hoje. O processo de renovação da concessão está em andamento há quase três anos e os deputados julgaram ser conveniente que esta questão fosse discutida antes de, finalmente, aprovarem que Silvio Santos possa explorar o SBT pelo período de 1996 até 2011. Disposto a impedir a aprovação do requerimento, o diretor regional do SBT em Brasília, Flávio Cavalcanti, acompanhou a sessão e fez muito lobby entre os deputados. Depois de muita discussão, o requerimento foi votado e rejeitado. O deputado Luiz Moreira pediu, então, revisão do quorum da sessão. Este procedimento é uma chamada nominal de todos os presentes. Foi constatado que não havia quorum. Assim, a sessão foi encerrada e as suas decisões anuladas. Segundo os deputados, quando Silvio Santos ganhou a concessão da antiga Tupi, se comprometeu a assumir dívidas trabalhistas que a empresa tinha com 864 funcionários. Este compromisso era uma das cláusulas do edital. De acordo com a empresa, o acerto envolvia o pagamento de 50% do valor da ação caso os funcionários da Tupi não tivessem êxito na Justiça. Segundo os funcionários, a dívida estaria hoje em R$ 6,8 milhões. Em 1996, a Justiça fixou o valor em 350 milhões de cruzeiros. Com as mudanças na moeda brasileira, a empresa de Silvio Santos alega que o valor convertido em reais seria de dois milhões. Como os ex-funcionários pediam um valor bem mais alto, o SBT entrou na Justiça, pagou a dívida em juízo e pediu sua revisão. Agora, aguarda o resultado.