Regulamentação
16/09/2014, 19:35

Fusão Oi/TIM esbarraria no cap de espectro e sobreposição de outorgas

POR BRUNO DO AMARAL

Enquanto o mercado especula agora uma possível investida da Telecom Italia (por meio da TIM Brasil) na Oi, continua no caminho dessas tentativas de movimentação uma barreira formada por espectro e licenças. “Os problemas regulatórios são os mesmos do (especulado) fatiamento da TIM, como cap (limite) de frequência e sobreposição de outorgas”, lembra o superintendente de competição da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.

Ele explica que, na eventualidade de se concretizar a transação, a participação da TIM na rede fixa no Rio de Janeiro é pequena e não deveria trazer problemas com a infraestrutura da incumbent Oi. Já no caso da rede móvel, o problema é mais complexo. “Sempre que envolve espectro, é uma bucha, as limitações são rígidas”, diz Baigorri. “O problema de qualquer operação envolvendo telefonia móvel no Brasil é que as empresas estão no limite de spectrum cap”, explica.

No final das contas, tudo dependerá do que for apresentado no pedido de anuência prévia à Anatel – se ocorrer. “No momento, não tem nada formal, só fofoca”, garante Baigorri. “Quem está ganhando dinheiro com isso é o mercado financeiro, com o sobe e desce de ações. Porque, do ponto de vista real, não aconteceu nada, não tem nenhum pedido de autorização.”

Nextel

Da mesma forma, o superintendente garante que a Nextel Brasil não procurou a agência desde o pedido de recuperação judicial (Chapter 11) emitido pela controladora NII Holdings nos Estados Unidos na segunda-feira, 15. No entanto, na hipótese de a companhia norte-americana querer vender a operação brasileira, haveria problemas se o comprador fosse um player já atuante no mercado nacional. "Parte da frequência dela (da Nextel) teria de ser vendida, e ela tem frequência de SME (Serviço Móvel Especializado, o trunking) e do SMP (Serviço Móvel Pessoal).  Os caps de frequência são definidos por faixa”, disse.

Em especial, a faixa de 1,8 GHz traz problemas, já que a maioria das operadoras está no limite da possibilidade de detenção de espectro nessa banda. “Se alguém fosse tentar comprar a Nextel, teríamos de analisar o caso, ver as condições, ver quem é, o espectro que tem e o que não tem. Porque os cap de espectro não são globais, são por faixa”, explica Baigorri. Ele esteve em São Paulo nesta terça, 16, no MVNO Industry Summit.

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