TV por assinatura
16/10/2019, 21:55

PL de Vanderlan que altera lei da TV paga segue sem acordo para votação

(Atualizada às 21:30) Ao que parece, o PL 3.832/2019, do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e que propõe acabar com as restrições da propriedade cruzada na TV por assinatura ao retirar os artigos 5 e 6 da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), ainda poderá demorar para entrar na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Isso porque, segundo apurou este noticiário, ainda não existe um acordo entre os diferentes atores que têm interesse no projeto. Conforme apurado, Vanderlan Cardoso ainda está em busca desse acordo para votar o projeto, e as fontes ouvidas por este noticiário foram categóricas em afirmar que o acordo é necessário. "Algo como nos moldes do PLC 79/2016", disse a fonte.

Até o momento, o projeto conta com dez sugestões de emendas. O relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ), no seu último relatório, acolheu emenda do senador Ângelo Coronel (PSD/BA) que muda o artigo primeiro da Lei do SeAC, incluindo no parágrafo primeiro um dispositivo no qual "exclui-se do campo de aplicação da lei o provimento de conteúdo audiovisual sob qualquer forma sob aplicações de Internet".

No último dia 25 de setembro, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um pedido de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) sobre os impactos na concorrência e na relação de consumo decorrentes de eventual aprovação do PL 3832/2019. Na sequência, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) enviou a Vanderlan Cardoso ofício solicitando o processado (autos) do projeto de lei para a Secretaria-Geral da Mesa, para que o requerimento de Pacheco tenha tramitação. O senador Vanderlan Cardoso, presidente da CCT e autor do projeto, e o relator da matéria, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), demonstraram desconforto com o pedido de Alcolumbre.

Ao menos por enquanto, o pedido de informações de Rodrigo Pacheco ainda não foi aprovado pela Mesa Diretora do Senado e o processado do projeto de lei não consta como enviado para mesa diretoria por Vanderlan Cardoso. Mas segundo apurou este noticiário, a solicitação deve ser atendida, por conta das articulações que alguns interessados têm feito junto à presidência. Para a oposição, o pedido de Davi Alcolumbre foi visto como uma forma de garantir que o projeto de seja mais debatido na casa, tramitando inclusive por outras comissões.

Em setembro, o senador Humberto Costa (PT-PE), em conversa com este noticiário, disse: "O projeto é bem complexo para ser debatido em tão pouco tempo. Envolve aspectos importantes como a produção audiovisual brasileira, modelo de mercado. Precisamos de mais tempo para debater". Humberto Costa é autor de um dos requerimentos que solicita a tramitação do projeto em outras comissões. Seu requerimento pede que a proposição de Vanderlan seja debatida também na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O debate sobre o projeto se arrasta há várias semanas. Por várias vezes, ele esteve na pauta da CCT mas não foi votado por conta de emendas ou falta de acordo de lideranças. Soma-se a esses fatores diversas fontes de pressão exercidas pelos diversos setores econômicos (operadores de telecomunicações, radiodifusores, produtores audiovisuais e provedores de aplicação) em torno do projeto, apresentando emendas na tentativa de garantir de alguma forma seus interesses.

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