Justiça
16/12/2004, 17:16

Opportunity perde nova ação contra Editora Glasberg

POR REDAÇÃO

Mais uma vez, o grupo Opportunity perde uma ação contra a Editora Glasberg, que edita este noticiário, e é condenado ao pagamento das custas processuais. Desta vez, foi a juíza Paula Feteira Soares, da 40a Vara Cível do Rio de Janeiro, quem decidiu favoravelmente a esta editora em ação movida pelas empresas Brasil Telecom S/A, Brasil Telecom Participações S/A, Telemig Celular S/A, Telemig Celular Participações S/A e Banco Opportunity S/A. As empresas, controladas pelo grupo de Daniel Dantas, entraram com ação no início de 2003 contra a Editora Glasberg pleiteando a condenação por supostos danos morais causados por TELETIME News.
Pela argumentação dos autores, o suposto dano teria sido causado por notícias que informavam as relações profissionais passadas entre o grupo Opportunity e o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano; por notícias que mostravam os riscos de um futuro conflito societário entre Opportunity e Brasil Telecom pelo fato de a operadora ter decidido participar do leilão de licenças de SMP, em dezembro de 2002; por notícias que relatavam as incertezas no mercado de capitais em relação aos conflitos entre Opportunity e fundos de pensão, inclusive em relação às disputas societárias na Telemig Celular e em sua controladora, a Newtel; por notícias que relatavam margens de Ebitda mais baixas na Brasil Telecom em relação às concorrentes entre outras.

Apenas fatos

Segundo o despacho da juíza Paula Soares, "lendo-se as matérias jornalísticas questionadas pelos Autores (…) verifica-se que estas não tiveram o intuito de macular a honra" das empresas que entraram com a ação. "As publicações jornalísticas em comento divulgadas pela Ré (Editora Glasberg) não atribuíram diretamente aos Autores a responsabilidade por qualquer ato fraudulento, limitando-se a informar aos leitores sobre determinadas situações que inclusive foram objeto de outras matérias jornalísticas e denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, bem como pronunciamentos do Governo Federal".
"Desta forma", diz a juíza, "considera-se que a Ré atuou dentro dos limites do dever de informação inerente às suas funções, não agindo com dolo ou culpa para denegrir a imagem dos Autores, mas apenas relatando fatos, com o intuito de torná-los conhecidos da população em geral".
Segundo Paula Feteira Soares, em seu despacho, "as publicações jornalísticas que visam favorecer o interesse público não podem ser censuradas, salientando-se que empresas do porte das Autoras, em razão da relevância econômica que possuem, se submetem a maior vigilância dos órgãos de imprensa, no exato cumprimento do dever de informar". A íntegra do despacho de 11 de dezembro da juíza Paula Soares está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/sentenca_40vara.pdf .
Esta é a terceira ação movida pelo grupo Opportunity, seus acionistas ou suas empresas controladas em que a Justiça reconhece o trabalho jornalístico da Editora Glasberg e condena os autores. Na primeira ação, movida ainda em 1999, o Opportunity e sua ex-consultora Elena Landau foram derrotados em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal de Justiça, e terão que pagar custas processuais e sucumbência em cima do valor da indenização pleiteada, no valor de R$ 3 milhões corrigidos. Este ano, Daniel Dantas, sua irmã Verônica Dantas e diversas empresas do grupo Opportunity também perderam ação indenizatória em primeira instância em São Paulo, da qual recorreram. E Editora Glasberg ou seu proprietário, Rubens Glasberg, são ainda processados em outras ações: em uma, pela Brasil Telecom e, em outra, por Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM. No primeiro caso, ainda não houve notificação judicial. Na ação de Cantidiano, o processo tem audiência para instrução de julgamento em 11 de janeiro de 2005.

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