TV por assinatura
17/01/2020, 00:46

Anatel definirá caso AT&T/Time Warner na sua primeira reunião

O conselheiro da Anatel Moisés Moreira deve trazer para a primeira reunião ordinária da agência, no dia 6 de fevereiro, o seu voto sobre o caso da AT&T. A operadora norte-americana aguarda um posicionamento da Anatel sobre eventuais infrações à Lei do SeAC (que rege o mercado de TV por assinatura) por conta da compra da Time Warner (WarnerMedia), no final de 2016.

A legislação brasileira limita a propriedade cruzada entre empresas de telecomunicações e empresas de conteúdo. A AT&T, controladora da Sky, é uma empresa de telecomunicações, e a WarnerMedia controla os canais Turner (TNT, CNN, Cartoon etc) e HBO no Brasil. As áreas técnicas e jurídicas da Anatel já se posicionaram contra a possibilidade de controle cruzado, mas no conselho diretor da agência há dois votos favoráveis à operação, dos conselheiros Vicente Aquino e Aníbal Diniz (que já deixou o conselho, mas o voto ficou consignado). A depender da decisão da Anatel a AT&T poderá ser obrigada a sair do controle da Sky ou encerrar a sua atuação como programadora no Brasil.

Se votar como os demais conselheiros, Moreira pode formar maioria em favor da AT&T. Se votar contra, ainda será preciso saber como será o voto dos conselheiros Emmanoel Campelo e do presidente da agência, Leonardo Euler. Recentemente, Euler disse que gostaria de ver este caso ser resolvido em conjunto com a questão da oferta de canais lineares diretamente ao consumidor (no caso Claro vs. Fox), ao mesmo tempo em que reiterou que a legislação atual é anacrônica e sinalizou que a agência precisaria encontrar uma alternativa caso não haja uma mudança legal. Também a Ancine está analisando o caso e indicou que pode avaliar o caso AT&T à luz da legislação de liberdade econômica, além da legislação setorial específica.

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