Publicidade
Início Newsletter (Pay-TV) Secretaria do Audiovisual relembra ações estratégicas consolidadas em 2024

Secretaria do Audiovisual relembra ações estratégicas consolidadas em 2024

Joelma Gonzaga (ao centro) no Seminário Economia Audiovisual e Interseccionalidades, em outubro de 2024 (Foto: Tarcisio Boquady/ MinC)

A Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura divulgou uma retrospectiva das ações estratégicas consolidadas em 2024. Entre as principais iniciativas está a Medida Provisória do Audiovisual nº 1.280, que prorrogou até 2029 mecanismos de fomento ao setor, atualizou o teto de aporte da Lei do Audiovisual em R$ 21 milhões e garantiu a continuidade do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), além de assegurar incentivos fiscais para dedução do Imposto de Renda em projetos e fundos do setor, incentivando a modernização do parque exibidor e o financiamento de produções nacionais.

A formulação do Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, que orientará as políticas públicas do setor entre 2025 e 2034, é outra conquista do período. Coordenado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e secretariado pela SAV, o PDM contou com um processo participativo envolvendo encontros regionais e o Seminário Economia Audiovisual e Interseccionalidades. Foram 35 grupos de trabalho nas cinco regiões do Brasil, com mais de 800 participantes.

Parcerias internacionais

O fortalecimento das relações internacionais também foi uma prioridade em 2024. Durante o Festival do Rio, o Ministério da Cultura firmou um acordo com a França, abrangendo cooperação, formação profissional e preservação audiovisual. Outros marcos foram as assinaturas de Memorandos de Entendimento durante as reuniões do G20, em Salvador. Os acordos incluem cooperações, preservação e intercâmbio técnico, além da promoção de filmes nos dois países. Ao todo, quatro parcerias foram fechadas: Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Audiovisual e de Novas Mídias entre Brasil e China; Memorando de Entendimento para Cooperação Cultural entre Brasil e Coreia; Memorando de Entendimento para Cooperação no Cinema e Audiovisual entre Brasil e China; e Acordo de Cooperação com o Centre National du Cinéma et de I’lmage Animée (CNC), da França.

Preservação

O projeto Nitratos, da Cinemateca, foi concluído, com mais de 3,3 mil rolos de filmes analisados, 1.785 obras catalogadas e indexadas na base Filmografia, 644 obras duplicadas fotoquimicamente e 328 digitalizadas. Além disso, teve início o projeto de recuperação, catalogação e digitalização do acervo do Canal 100, o maior acervo cinematográfico de futebol brasileiro.

Para fortalecer a preservação do patrimônio audiovisual, foi instituído um Grupo de Trabalho responsável por formular diretrizes para o Programa Nacional de Preservação do Audiovisual. Entre as propostas estão o reconhecimento de obras audiovisuais como patrimônio cultural, a criação de um Inventário Nacional de Bens Audiovisuais e a certificação de raridade de acervos.

Outra iniciativa foi a criação de uma proposta para a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais, com governança baseada na integração institucional e na descentralização das atividades. Como parte das ações, foram iniciadas visitas técnicas a cinematecas de várias regiões do Brasil, começando pela Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Profissionais e pesquisadores da área de preservação audiovisual se reuniram para formalizar a criação do Comitê Técnico Consultivo do Centro Técnico Audiovisual (CTAV). A medida visa assessorar a elaboração de uma Política de Acervo, garantindo maior transparência e acesso democrático ao patrimônio audiovisual brasileiro.

Editais

Em 2024, a SAV também lançou editais para fortalecer a produção audiovisual, incluindo o Edital de Intercâmbio para Circulação e Participação Audiovisual no Exterior, com até R$ 1 milhão em bolsas para profissionais do setor, que recebeu 371 inscrições. O Edital Orlando Senna apoiou a produção de curtas-metragens de conclusão de curso (TCC), premiando dez obras de todas as regiões do Brasil, com premiação total de R$ 140 mil. Além disso, o Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais destinou R$ 4,2 milhões para licenciar 447 obras selecionadas para uma nova plataforma pública de streaming. Para ele, foram recebidas 1.580 inscrições.

Pesquisas

Também foi lançado o estudo “Políticas para a Descentralização do Audiovisual no Brasil”, em parceria com a UFBA (Universidade Federal da Bahia), analisando o impacto das políticas de fomento nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, foi publicada a pesquisa “31 Anos de Fomento Federal à Produção de Curtas-Metragens”, destacando avanços na regionalização e inclusão de narrativas diversas.

Marcos Regulatórios

Outro marco regulatório foi a sanção da Lei de Games (Lei nº 14.852/24), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, produção e comercialização de jogos eletrônicos no Brasil. A lei prevê incentivos fiscais e políticas de apoio à indústria de games, fortalecendo sua relevância cultural e econômica.

“Em 2024, a SAV consolidou políticas públicas para o audiovisual brasileiro, fortaleceu acordos internacionais, promoveu a preservação da memória audiovisual e lançou editais que incentivam a produção nacional”, disse Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual. “Em 2025, seguiremos com novas ações voltadas para a democratização e fortalecimento da nossa indústria do audiovisual, com o compromisso de promover uma cultura democrática e inclusiva”, conclui.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Sair da versão mobile