A Ancine vai promover uma revisão geral em sua regulamentação. A diretoria colegiada da agência aprovou nesta terça, 17, uma revisão completa em seu conjunto de normas, incluindo Instruções Normativas e portarias decorrentes de decisões da diretoria. esta reforma, segundo apurou este noticiário, deverá ser feita até maio e obedece aos princípios da Lei da Liberdade Econômica e do Decreto n.° 10.139/2019, que trata da desburocratização regulatória. A Ancine tem cerca de 160 instruções normativas e mais quase 300 portarias de diretoria, segundo cálculos preliminares.
Consulta sobre canais OTT
Aina segundo apurou este noticiário, a agência deve publicar na próxima semana uma notícia regulatória convocando para uma consulta sobre a oferta de canais lineares na Internet, a exemplo do que fez no ano passado a Anatel. A Ancine quer formar juízo sobre o tema naquilo que diz respeito à regulamentação a programadores, canais e empacotadoras que estão na esfera de sua atuação. O tema é bastante delicado porque contrapõe o mercado de produção independente, que defende a aplicação da Lei do SeAC aos modelos de distribuição pela Internet, ao mercado de programação, que entende que a oferta de conteúdos pela Internet não se caracteriza como Serviço de Acessa Condicionado.
