Em 15 de março de 1985, no embalo da redemocratização, nascia o Ministério da Cultura (MinC) – não apenas uma nova pasta governamental, mas um marco na construção de um país que reconhece a arte, a diversidade e o patrimônio como pilares da identidade nacional. Pela primeira vez, a cultura deixava de ser um apêndice e passava a ocupar um espaço estratégico nas políticas públicas, refletindo a força e a riqueza da expressão artística brasileira.
O Ministério da Cultura permanece, resiste e se reinventa diante dos desafios, reafirmando seu papel na construção de um Brasil mais plural, inclusivo e democrático. Ao longo de quatro décadas, expandiu suas políticas em períodos de fortalecimento democrático e enfrentou cortes e até a extinção da pasta em momentos de retrocesso.
Segundo a titular da pasta, Margareth Menezes, celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é reconhecer a trajetória de luta e resistência da cultura brasileira. "O Ministério da Cultura é mais do que uma instituição governamental; é um pilar da nossa identidade e um instrumento de transformação social. Ao longo de 40 anos, o MinC tem sido fundamental para garantir que a cultura brasileira seja reconhecida, valorizada e acessível a todos. Nosso compromisso é seguir fortalecendo políticas que assegurem aos artistas, produtores e comunidades o apoio necessário para criar, inovar e manter viva a riqueza da nossa diversidade cultural", afirmou.
Histórico
Desde sua criação, o MinC tem sido um reflexo do contexto político nacional. Em 1985, no governo José Sarney (PMDB), a cultura ganha um ministério próprio, garantindo autonomia para o setor. A decisão foi fruto de mobilizações de artistas, intelectuais e gestores culturais, que viam a necessidade de políticas específicas para o setor. Até então, as políticas culturais estavam subordinadas ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), sem a autonomia necessária para ações estruturantes. O nascimento do MinC representou uma virada histórica, consolidando a cultura como política de Estado, com investimentos próprios e diretrizes estratégicas que impulsionaram o desenvolvimento e a valorização das expressões artísticas e culturais em todo o país.
No início da década de 1990, durante o governo Collor, o MinC sofre um duro golpe. Em 1990, foi rebaixado à secretaria. O desmonte atinge seu ápice com a extinção da Embrafilme, da Funarte e de outros órgãos fundamentais para o setor. A resposta do meio cultural é imediata, e a pressão resulta no restabelecimento do status ministerial em 1992, pelo governo Itamar Franco.
Marcos
Entre os principais marcos de sua trajetória, estão a criação da Lei Rouanet, em 1991; da Ancine, em 2001, para regulamentar e fomentar a produção cinematográfica nacional; e do Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, em 2003, levando recursos e infraestrutura para comunidades periféricas e tradicionais.
Em 2010, são sancionados o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criando diretrizes estratégicas e fortalecendo a articulação entre União, estados e municípios. Contudo, em 2016, o Brasil assiste a uma nova extinção do MinC, integrando-o ao Ministério da Educação. A resposta é massiva: artistas, gestores e ativistas culturais ocupam prédios do Ministério pelo país, no movimento que ficou conhecido como Ocupa MinC. A pressão popular obriga o governo a recuar e recriar a pasta poucos dias depois. Em 2019, o Ministério da Cultura tem suas atribuições repassadas a outros ministérios, tornando novamente uma secretaria especial. O período é marcado por cortes de recursos, paralisação de editais e uma política de desvalorização do setor cultural. Em 2023, com a posse do presidente Lula (PT), o MinC é reconstruído com orçamento ampliado e novas políticas públicas.
Nova gestão e o audiovisual
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) estabelece repasses anuais na ordem de R$ 3 bilhões para estados e municípios, uma projeção de R$ 15 bilhões em investimentos até 2027, consolidando a cultura como um direito garantido a toda população. Em 2024, a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) injetou R$ 3,9 bilhões no setor cultural, promovendo um impacto significativo em diversas áreas artísticas. A Lei alcançou 95% de execução em 2024 pelos entes federados.
No audiovisual, o Brasil celebrou um feito inédito ao conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional com "Ainda Estou Aqui", refletindo o crescimento e a visibilidade do cinema nacional. Além disso, o país atingiu 3.509 salas de cinema, um recorde histórico entre 2014 e 2024, com 22 novas salas inauguradas ou reformadas no interior do país, incluindo 14 cidades que não possuíam salas anteriormente. Os cinemas brasileiros registraram uma renda total de R$ 2,5 bilhões, demonstrando a retomada do setor. Com recursos da Lei Paulo Gustavo, foi inaugurado o Cine Aldeia, a primeira sala de cinema em uma comunidade indígena, localizada em Manaus.
Em relação à produção, entre 2023 e 2024 foram destinados R$ 4,8 bilhões ao setor, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual e leis de incentivo geridas pela Ancine, além dos R$ 2,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo. Outra conquista foi a prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até 2029, permitindo que pessoas físicas e jurídicas continuem a financiar produções cinematográficas com dedução no Imposto de Renda. Para ampliar a presença das produções nacionais nas telas, entra em vigor a Lei da Cota de Tela, que exige das empresas exibidoras a reserva de um percentual mínimo para filmes brasileiros, garantindo uma programação diversificada e maior visibilidade para o cinema nacional.
Outro avanço significativo foi a aprovação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que trouxe regulamentação para a indústria dos games no Brasil, impulsionando um mercado em crescimento e promovendo novas oportunidades para desenvolvedores nacionais.
Próximos planos
Em 2025, será lançada a plataforma de streaming Tela Brasil, um serviço gratuito com um catálogo 100% dedicado a produções nacionais.
Na agenda de regulação, o MinC também trabalha para avançar com a Regulamentação do Vídeo sob Demanda, garantindo que as plataformas de streaming ofereçam um percentual mínimo de produções nacionais. O foco da proposta é estabelecer uma distribuição justa dos lucros obtidos com o conteúdo brasileiro e garantir maior visibilidade para as produções independentes.
Estrutura
Atualmente, o MinC conta com uma estrutura composta por sete secretarias e sete entidades vinculadas, que atuam na formulação e implementação de políticas culturais, é o chamado Sistema MinC. Essa organização permite que as ações do ministério sejam descentralizadas, alcançando todas as regiões do país.
As secretarias são responsáveis por áreas estratégicas como diversidade cultural, fomento e incentivo à cultura, economia criativa, audiovisual, direitos autorais e cultura digital. As entidades vinculadas que integram o Sistema são: Fundação Biblioteca Nacional (FBN), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Elas garantem a preservação do patrimônio, a regulamentação do setor audiovisual e o apoio à produção artística em diversas linguagens.
