Em reunião na última quinta-feira, dia 12 de junho, com representantes do Movimento VOD12 pelo Audiovisual Brasileiro, o Ministério da Cultura (MinC) assegurou o compromisso pela aprovação, ainda em 2025, de uma Lei do Streaming que fortaleça o setor audiovisual nacional.
Durante o encontro, o MinC apresentou o panorama, as ações e as articulações que têm sido realizadas desde o início desta gestão, em 2023. De acordo com nota do ministério, os representantes das associações, sindicatos e entidades do audiovisual saudaram a importância do diálogo, reforçaram a urgência dessa aprovação e comentaram os pontos da legislação considerados fundamentais para que a indústria do cinema e da TV do Brasil tenha investimentos. Ainda de acordo com a divulgação do MinC, integrantes do VOD12 salientaram que há acordo entre o Movimento e o MinC sobre os eixos estruturantes que compõem a regulação, havendo, em alguns casos, discussões sobre a dosimetria das propostas.
Minon Pinho, Diretora Federal da APACI (a Associação Paulista de Cineastas, uma das participantes do Movimento), falou com exclusividade para TELA VIVA sobre o encontro: "A reunião foi muito boa no entendimento de que os pleitos do VOD12 caminham para tornar a regulação ainda mais justa e adequada ao tamanho do mercado brasileiro e da indústria nacional. Foi muito importante a escuta do MinC e da Ministra Margareth sobre os pontos que acreditamos que precisam de ajustes; Condecine de 12%, 20% de cota de catálogo e maior quinhão dos recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual. O substitutivo da Deputada Jandira Feghali representa um avanço grande na proteção da propriedade intelectual e da produção independente brasileira, ampliando o percentual de Condecine para 6%".
Para ela, ter a oportunidade de explicar ao MinC porque tantas entidades apoiam o VOD12 e desejam ir além em pontos específicos na regulação foi muito importante. "Conforme a carta de união do setor audiovisual divulgada durante o Rio2C, nós apoiamos que o projeto da Jandira siga para tramitação no Congresso", ressaltou. "Todos – MinC, Governo, entidades setoriais – querem a melhor regulação possível. Temos o setor unido pró-regulação, o melhor projeto de lei até o momento e um excelente momento do cinema brasileiro no mundo. Estamos totalmente de acordo em relação à necessidade da regulação, de transparência de dados e de cotas de catálogo e proeminência adequados. O resto são ajustes que vamos continuar trabalhando no Congresso", explicou.
Pinho ainda enfatizou que o Brasil não pode perder mais dez anos sem regramento, sem proteção à industria audiovisual brasileira, sem dados informados à Ancine, sem segurança jurídica para os streamings estrangeiros que operam no país e sem que esse segmento contribua para o FSA. "O que o movimento VOD12 desde o seu nascimento pede é que a gente possa lutar, sim, por uma regulação ainda mais justa e soberana. São as forças democráticas reunidas e lutando pela melhor regulação possível", concluiu.
Daniel Jaber, realizador audiovisual, diretor da Associação dos Streamings Independentes e membro do Movimento VOD12, também esteve presente no encontro e endossou os resultados positivos: "Foi um momento importante para apresentarmos oficialmente ao MinC os parâmetros que a gente defende e esclarecer que estamos juntos pela necessidade dessa regulação, torcendo para que ela seja feita o mais breve possível, a urgência disso para o setor. O Ministério se mostrou muito aberto a receber as propostas que apresentamos. Novas mesas de negociação sobre o projeto de lei da Deputada Jandira serão feitas, e nossa expectativa é que nossas propostas sejam consideradas nessas próximas etapas".
Na visão de Jaber, o Ministério da Cultura tem se esforçado para agilizar a regulação. "Nos reunimos algumas vezes com a Secretária Joelma, que tem feito um grande trabalho de percorrer os festivais e participar de mesas. Então vemos que há um esforço para fazer com que o projeto ande. Para nós, era muito importante fazer essa apresentação formal do que defendemos, e ficamos felizes de ver o entendimento da legitimidade dos nossos pedidos. O MinC entendeu nossas propostas e justificativas. Hoje, estamos todos – parlamentares, Ministério, associações, entidades, artistas – bem focados na urgência da regulação. Todos saíram muito entusiasmados da reunião. Independente desse ajuste de parâmetros, é importante dizer que estamos todos empenhados e felizes após esse alinhamento com o MinC para seguirmos juntos pela regulação".
