Anatel bate o martelo sobre a renovação das outorgas de TVA

O Conselho Diretor da Anatel, enfim, decidiu como será a cobrança pela renovação das outorgas do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) que venceram em 2003. Prevaleceu o entendimento do conselheiro Rodrigo Zerbone, que combina as duas formas apresentadas anteriormente pelos conselheiros Jarbas Valente e Marcelo Bechara.

A primeira, que segue a proposta do conselheiro Marcelo Bechara, usa o Valor Presente Líquido (VPL). As empresas têm seis meses para apresentar as informações para a Anatel calcular o VPL; e a área técnica, mais seis meses para fazer o cálculo. Caso a empresa não apresente as informações, aí entra a segunda alternativa, proposta na análise do conselheiro Jarbas Valente: o cálculo será feito tendo como referência uma empresa eficiente hipotética.

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