Mídia
17/07/2019, 23:04

CENP considera plataformas online como veículos de comunicação

O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) apontou na terça-feira, 16, que as plataformas online Google, Facebook, Instagram e Youtube são como veículos de comunicação ou divulgação. Na resolução, o Cenp declara como veículos de divulgação ou comunicação, "para os efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda". O conselho é formado por entidades do setor de mídia, como a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Na prática, as plataformas estariam, portanto, sujeitas às regras do mercado publicitário, estabelecidas pelo Cenp em comum acordo com anunciantes, agências e veículos.

A resolução aprovada pelo Cenp afirma ainda que a mudança foi feita atendendo ao artigo 4º da lei 4.680/65, que afirma: "são veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe".

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