Para Anatel, Vivo ainda não compete com TV

Segundo Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, apesar do nome do serviço de transmissão de vídeo por celular ("Vídeo On Demand" ou "Spicy TV") lançado nesta quarta, 17, pela Vivo, ela ou qualquer outra empresa de telefonia móvel que opere por meio de uma licença de Serviço Móvel Pessoal (SMP) está autorizada a oferecer serviços como download de vídeos ou streaming. Isso porque a licença de SMP permite a transmissão de dados, voz e imagens. Ele diz que, nesse caso, não é necessário uma licença de multimídia (SMC). Indagado se o serviço da Vivo não poderia ser entendido como conflitante com o serviço de TV por assinatura ou, no futuro, até mesmo com radiodifusão (caso seja oferecido gratuitamente), Jarbas Valente disse afirma que não, dadas as características do conteúdo transmitido (vídeos de curta duração e com baixa resolução). Mas ressaltou que, no futuro, a Anatel terá que se preocupar com a sobreposição dos serviços, e a regulamentação desse tema será feita juntamente com a regulamentação dos serviços de terceira geração de telefonia celular. Como se sabe, as tecnologias 3G permitem acesso banda larga e, portanto, transmissão de vídeo com qualidade.

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